7 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

Quero também dizer que, relativamente a estas medidas e tendo em conta a mudança da situação, está previsto reavaliar toda a situação do financiamento da Estadas de Portugal à luz do contexto actual que estamos a atravessar. Neste sentido, posso informar os Srs. Deputados que penso que hoje será assinado um despacho conjunto entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações criando, precisamente, um grupo de trabalho tendente a reavaliar o modelo de financiamento da Estradas de Portugal à luz da nova conjuntura económica e financeira internacional.
Srs. Presidentes, Sr.as e Srs. Deputados: Para finalizar a minha intervenção, quero fazer algumas considerações sobre o orçamento propriamente dito, que balizará, do ponto de vista financeiro, a actividade do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Importa ter presente, no entanto, que este orçamento tem um papel bastante limitado nas iniciativas do sector, uma vez que parte significativa dos financiamentos tem a ver com financiamento privado ou com recurso ao crédito bancário por parte das empresas e organismos do sector.
Em qualquer caso, em relação ao orçamento para 2011, a despesa total consolidada do Ministério ascende a 337,5 milhões de euros. Face ao orçamento do Ministério em 2010, a despesa total prevista para o corrente ano regista um decréscimo de 18,4%, apresentando o subsector Estado uma redução da ordem dos 26,3%, enquanto o subsector Serviços e Fundos Autónomos decresce 13,4%.
No que se refere à decomposição da despesa consolidada, segundo a sua natureza económica, quero dizer que as despesas com pessoal e a aquisição de bens e serviços representam, em conjunto, 57,9%, reduzindo-se em relação ao orçamento de 2010, respectivamente, em 6,6% e 19,8%. Srs. Deputados, quero frisar esta redução no que diz respeito à aquisição de bens e serviços de 19,8% relativamente àquilo que estava orçamentado para 2010.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que abrevie, porque já terminou o seu tempo.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Termino já, Sr. Presidente.
Eram estas as considerações que queria fazer. O orçamento consta dos quadros, está publicado, e, naturalmente, terei oportunidade de voltar ao assunto nas respostas às questões que os Srs. Deputado me queiram colocar.
Muito obrigado pela atenção.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Ministro.
Vamos, com certeza, ter ocasião de aprofundar e desenvolver vários desses pontos no debate, pois temos muito tempo para isso.
Vamos passar à primeira ronda de perguntas, em que a resposta será individualizada, isto é, será dada imediatamente a seguir a cada pergunta.
Pela ordem que definimos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Srs. Presidentes de Comissões, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, muito bom dia a todos.
Começo por lhe dizer, Sr. Ministro, que a credibilidade de um Governo e a credibilidade dos seus actores avalia-se pelo desempenho que têm em relação às matérias que conduzem. As palavras podem ser muito bonitas, como foi o caso, mas não têm qualquer efeito quando os actores não têm credibilidade Sr. Ministro, ouvimos aqui hoje falar em valorização, em sustentabilidade, em racionalidade, em governance, em regulação e ouvi seis vezes a palavra «articulação», mas, de facto, o resultado disto tem sido um mau resultado para o País.
Pensei que hoje iria ouvir o Sr. Ministro «dar a mão à palmatória» e apontar o caminho para rever os maus projectos e as más soluções que foram adoptadas pelo Governo nos últimos tempos e nos últimos anos; pensei que hoje iria ouvir o Sr. Ministro apontar o caminho para corrigir os erros que o Governo tem cometido nas diversas áreas que tem tutelado, mas não. Ouvimos palavras muito bonitas, mas de concreto não ouvimos rigorosamente nada.
Proponho-me hoje, aqui, apresentar-lhe o top ten das trapalhadas do Governo. Podíamos, de facto, procurar o top 20, mas vamos ficar hoje pelo top ten, porque só tenho 8 minutos.