9 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

Por outro lado, o Governo, nesta área da aposta na rodovia, deixa-nos uma verdadeira bomba-relógio para 2014, com o início do pagamento das rendas do Estado pelas novas subconcessões rodoviárias Outro aspecto incluído no top ten das trapalhadas é o novo aeroporto de Lisboa. Continuamos sem saber qual é o modelo, porque nuns dias fala-se da privatização da ANA a 100%, noutros da privatização da ANA a 50%. Mas o que é facto é que, nestas matérias, o Governo está completamente à deriva, com isso prejudicando a definição do novo modelo aeroportuário o qual se comprometeu rever aqui, na Assembleia.
Em relação à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), queremos realçar que, de facto, o Tribunal de Contas concluiu que o Ministério se constituiu fora do quadro orçamental, como responsável, no limite, perante a Fundação e perante os operadores móveis pelas obrigações. Este é mais um buraco a acrescentar ao «buracão» das contas públicas, porque o que aconteceu foi que o Governo desorçamentou esta componente e, por isso, vai ter que fazer uma «errata» ao Orçamento do Estado para incluir também esta verba.
Finalmente, no que se refere às SCUT, temos a trapalhada-mor. Para além da falta do «manual de instruções» para utilização das SCUT, tal a complexidade de todo este processo, temos uma chuva de reclamações não só nos nossos e-mails, não só no Parlamento, como nas outras entidades. São pessoas a reclamar pelo facto de beneficiarem de isenções e não terem os dispositivos electrónicos disponíveis, porque o Governo não tratou atempadamente de toda esta matéria. Por isso, perante um quadro destes, perguntamos que credibilidade nos merece este Governo e o que vai fazer nos próximos tempos, tendo uma despesa consolidada a 337,5 milhões de euros, dos quais, em despesas de pessoal e bens de consumo, consome 58,8%. Ou seja, o que tem o Governo para gerir, para alçm disto»

O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe que termine mesmo Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que relativamente ao PIDDAC, dos 120 milhões de euros previstos para PIDDAC, apenas 22 milhões de euros é que são de novos projectos, e o resto é gestão corrente. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: o que vai fazer o Governo neste tempo? Quanto ao Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, já sabemos que trata de matçrias relativas aos recursos humanos»

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço-lhe a mesma tolerância que teve para com o Sr.
Ministro. O Sr. Ministro interveio durante mais de um terço do tempo que tinha disponível e eu só lhe peço mais meio minuto para terminar.
Dizia eu que o Sr. Secretário de Estado dos Transportes reforçou agora o seu gabinete justificando «a necessidade de reforçar a equipa de assessores, face ao volume e complexidade do trabalho específico a desenvolver». Gostaríamos de saber também qual é e o que vai fazer o Ministro no meio disto tudo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço o elogio que o Sr. Deputado me fez relativamente à beleza das minhas palavras, mas quero dizer-lhe que estou mais preocupado com o seu conteúdo do que, propriamente com a forma.
Relativamente às suas considerações, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que as observações iniciais e as grandes referências que apresentei são para enquadrar o conteúdo da intervenção do Ministério no próximo ano.
De facto, «o pior cego é aquele que não quer ver». Se o Sr. Deputado não quer olhar para as propostas e para as medidas que o Governo vai procurar implementar em 2011, naturalmente que é um problema do Sr. Deputado, que respeito, mas que, se me permite, irei contestar.