12 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

O Sr. Presidente: — Passamos agora ao Partido Socialista.
Haverá depois oportunidade para o Sr. Ministro completar a resposta a pedidos de esclarecimentos.
Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, tem a palavra.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, não posso deixar de começar a minha intervenção por perguntar que credibilidade tem esta oposição ao vir fazer a discussão do Orçamento do Estado na especialidade num estilo imprensa tablóide, falando em top ten»

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Deputado Jorge Costa, se quer atribuir credibilidade a este tipo de discussão, com certeza que não é nesses termos que vamos fazê-lo.
Aliás, todos temos consciência de que 2011 é um tempo marcado pela crise, pela prioridade da redução do défice público, resultante da crise internacional. Sr. Deputado, por muito que não queira, é resultante de uma crise internacional e também do facto de, em 2009, todos os Estados-membros da União Europeia terem andado a financiar a economia precisamente para contrariar os efeitos da crise.
Mas isso não significa que o País tenha de ser adiado, Srs. Deputados. O País não pode ser adiado! E precisamente porque não pode ser adiado é que o Governo, e bem, escolhe com selectividade projectos decisivos para a competitividade da nossa economia, para a competitividade do País e para a melhoria da qualidade de vida das populações. E isto, de facto, tem de ser objecto de análises muito criteriosas, para saber o que é que é, de facto, prioritário.
Sr. Deputado, quanto a planeamento, também estamos conversados, porque os Srs. Deputados sabem bem que, em termos sectoriais, foram apresentados, discutidos publicamente e foram objecto de avaliações económico-financeiras todos os projectos que estão incluídos no sector marítimo-portuário, no sector aeroportuário, nas estradas. E estas são avaliações que não podem ficar para trás, que existem e que, naturalmente, têm de ser, isso sim, agora, objecto de recalendarizações e de reponderações face a um novo contexto, a uma nova conjuntura. E é isto que o Governo vem aqui apresentar.
O Governo tem um plano bem traçado, mas face a uma situação que é diferente, o que é que se vai fazer de diferente? Se entrássemos no top ten — e nem vou para o top ten das trapalhadas, como o Sr. Deputado diz, mas para o top ten dos disparates que os senhores dizem — por exemplo, sobre a alta velocidade ferroviária, o dito TGV, a direita tem, em matéria de investimentos para o reforço da competitividade, uma política de paralisia e de demagogia. Os senhores sabem perfeitamente que o Governo já adiou por dois anos as linhas Lisboa/Porto e Porto/Vigo, mas isso, pura e simplesmente, os senhores esquecem. Portanto, a verdade é que essas duas linhas foram adiadas, mas os senhores esquecem-se de referir esse facto e fazem de conta que o Governo não adiou nada e que mantém exactamente o seu projecto inicial.
Para além disso, gostaria de saber o que os senhores, que são tão rápidos a seguir tudo quanto é opinião do exterior relativamente aos nossos projectos, pensam do facto de a União Europeia ter tomado decisões importantes nestas últimas semanas.

Protestos do PSD.

Os senhores andaram, durante meses, nesta Assembleia, quer em sede de Comissão, quer até no Plenário, a dizer que tinham de ser transferidos os fundos comunitários das grandes obras para obras de proximidade.
O Sr. Siim Kallas, vice-presidente da Comissão Europeia, veio dizer que não se podem transferir os fundos comunitários destes empreendimentos para qualquer outro lado, o que quer dizer que não podemos andar aqui a investir nas pequenas e médias empresas com base nestes fundos comunitários. Para além disso, também veio dizer que Portugal não pode ficar fora da rede transeuropeia de transportes de alta velocidade ferroviária e que é bom que Portugal acelere e acompanhe isto.