15 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

Quero dizer também que esse projecto de ligação em alta velocidade tem uma componente que não pode ser escamoteada, que é a convencional, essa, sim, para transporte de mercadorias, o que permitirá, pela primeira vez, rentabilizar o transporte de mercadorias ferroviário.
Queria chamar a atenção dos Srs. Deputados para que, neste momento, há uma subutilização do módulo ferroviário em termos de transportes de mercadorias com tudo o que isso implica em termos de custos para a economia nacional e o que está previsto é o desenvolvimento de um sistema de mercadorias ferroviário que vai permitir articular os portos de Lisboa, Setúbal e Sines com a plataforma logística do Poceirão, com a plataforma logística de Caia e com a integração no sistema ferroviário espanhol.
Por outro lado, queria dizer, Srs. Deputados, porque também é muito importante, que há mesmo um memorando de entendimento entre o Governo português, o governo espanhol e o governo francês no sentido de facilitar e criar as condições para que, em conjunto, facilitemos a integração do sistema ibérico ferroviário com o sistema europeu.
As ligações entre os dois lados dos Pirenéus também têm problemas, pelo que também é importante assegurar uma boa ligação entre a Península Ibérica e o resto da Europa, havendo neste momento o entendimento entre os governos português, espanhol e francês no sentido de, em conjunto, actuarmos para facilitar a integração ferroviária, seja de passageiros, seja de mercadorias, no sistema europeu — saliento esse aspecto.
Portanto, Srs. Deputados, como tenho dito várias vezes, a alta velocidade não é apenas um capricho, é uma necessidade, para dar racionalidade global a todo o esforço que está a ser feito de investimento nos portos, nas plataformas logísticas e nos sistemas de transportes.
Srs. Deputados, volto a repetir que, em primeiro lugar, a desistência da alta velocidade não faz sentido, porque obedece a compromissos internacionais, havendo um compromisso entre os governos português e espanhol para assegurar essa ligação.
Por outro lado, Srs. Deputados, já tive oportunidade de dizer que os impactos orçamentais são mínimos, mesmo a longo prazo, e a concretização do projecto significa a injecção, no prazo de três a quatro anos, de mais de 1000 milhões de euros de fundos comunitários, considerando a ligação no seu conjunto. Prescindir desses 1000 milhões de euros de injecção de fundos comunitários seria uma coisa perfeitamente irracional para não dizer verdadeiramente um crime económico.
Relativamente às análises de custo/benefício, também queria dizer que elas estão feitas — e não foram feitas pelo Governo, mas, sim, por empresas de reputação internacional, empresas internacionais, designadamente a Busalen — e tiveram a oportunidade de demonstrar a viabilidade económica do projecto de alta velocidade e os impactos positivos que traz, não apenas em termos da criação de emprego mas também em termos de dinamismo na actividade económica, nas suas diferentes vertentes.
Srs. Deputados, fala-se muito nos apoios às pequenas e médias empresas e eu queria dizer que a concretização do projecto de alta velocidade é uma oportunidade imensa para as empresas portuguesas, quer para as de grande dimensão, quer para as de média dimensão, quer para as de pequena dimensão. E são centenas as empresas que vão estar envolvidas.
Digo mais, Srs. Deputados: pela complexidade técnica e tecnológica que envolve, este é um projecto que fornece às empresas que nele participam competências, características e currículo que as torna aptas a posicionarem-se internacionalmente. Este é um aspecto a salientar e a que os Srs. Deputados não podem fugir: a mudança qualitativa que está a operar-se, neste momento, nas nossas empresas em termos técnicos, tecnológicos e organizacionais.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que abrevie, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Termino já, Sr. Presidente, dizendo apenas o seguinte: ainda não temos um quilómetro de alta velocidade construído em Portugal, mas as nossas empresas, neste momento, já estão a posicionar-se em termos internacionais, designadamente em Marrocos, no Brasil e até mesmo nos Estados Unidos, para os projectos de desenvolvimento de alta velocidade que estão a ocorrer nesses países.