19 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

positivas que são geradas pela utilização e pelo desenvolvimento da própria rede de transportes. Há muito a fazer nesta matéria, mas, se há coisa a que damos atenção, é precisamente a alteração do modelo de financiamento, de modo a permitir internalizar, em termos de financiamento, as externalidades positivas que os sistemas de transportes lançam para a economia. Agora, Sr. Deputado, temos de ser sensatos relativamente a esta matéria, porque precisamos de transportes e, por isso, temos de desenvolver um processo, de médio e longo prazo, de criação das melhores condições de sustentabilidade, mas, como é óbvio, não podemos parar os transportes. Portanto, digamos que é algo que temos de fazer no imediato com vista à sustentabilidade futura.
Quero também dizer, relativamente ao novo aeroporto, que o processo está a decorrer. Terminou ou vai terminar o processo de discussão pública relativo aos impactes ambientais — se ainda não foi, está a ser objecto de concretização — , pelo que as coisas decorrem. Estão a ser feitos todos os trabalhos e estudos no sentido de definir, quando for oportuno» Aquilo que o Governo tem dito ç o seguinte: quando for oportuno e quando as condições financeiras do País o permitirem, será anunciado o modelo com base no qual se concretizará o novo aeroporto. Quero frisar, novamente, aquilo que disse no início, que foi o seguinte: a nova infra-estrutura aeroportuária, na cidade de Lisboa, é absolutamente fundamental em termos de desenvolvimento das nossas relações económicas.
Relativamente à EasyJet, Sr. Deputado, temos de olhar para o aspecto positivo que significa termos várias companhias aéreas que transportam passageiros para o País. Isto é fundamental e, portanto, naturalmente, a EasyJet tem os apoios que estão previstos nestas condições, designadamente pelo turismo, e são apoios que não são discriminados para a TAP. Se a TAP preencher idênticas funções, terá também acesso, seguramente, aos mesmos benefícios, porque são benefícios generalizados e que têm em conta o contributo para a atracção de turistas, que são fundamentais para o desenvolvimento da nossa economia. Portanto, que 1000 easyJet possam vir para Lisboa, pois é sinal de que a economia está pujante, de que o turismo se desenvolve e de que temos, de facto, trabalho e desenvolvimento económico.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, esgotou o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço que guarde para a segunda ronda eventuais complementos de resposta.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, começo por cumprimentá-los e, também, ao Sr.
Ministro e restante equipa governamental.
Antes de mais, Sr. Presidente, quero solicitar-lhe que me sinalize quando faltarem 2 minutos para terminar o tempo de que disponho, de modo a que possa dar a palavra à Deputada Cecília Honório para que realize a sua intervenção.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Relativamente à intervenção inicial do Sr. Ministro, não posso deixar de concordar com o enquadramento e a definição genérica com que apresentou os objectivos do Governo para este Orçamento, mas, Sr. Ministro, uma das coisas que se nota nesta apresentação do Ministério das Obras Públicas, sobre o Orçamento, que nos chegou recentemente às mãos, é que esta podia ser uma apresentação genérica tanto para o Orçamento do Estado para 2011 como para o Orçamento do Estado para 2013 ou para o Orçamento do Estado para 2010. É que não há rigorosamente nada que chame a atenção para as mudanças de política que este Ministério vai implementar em 2011, relativamente, por exemplo, a 2010. E isto é tanto mais estranho quanto parece existir um Ministério das Obras Públicas que está divorciado do Governo.
Dou-lhe um exemplo, Sr. Ministro.
No Relatório do Orçamento do Estado para 2011 vem um mapa de privatizações do sector empresarial do Estado entre 2010 e 2013.