21 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Srs. Presidentes, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Groundforce Portugal — 336 trabalhadores e trabalhadoras despedidos por e-mail, ou seja, souberam, de manhã, pela comunicação social e receberam, de tarde, um email. Aquilo que o Sr. Ministro teve para dizer a estes homens e mulheres, com 15 e 20 anos de experiência, de trabalho e dedicação, foi que lamentava, era uma maçada, Sr. Ministro.
Por isso, hoje, é o dia em que o seu Governo e o Sr. Ministro vão, inevitavelmente, prestar contas pela seguinte questão: trata-se de um despedimento colectivo numa empresa do Estado. O que é que o justifica, Sr. Ministro? O que é que tem para nos dizer sobre os erros de administração, quando o cenário é o da prática de dumping por uma das empresas, que é a empresa do Estado? E o que é que o Sr. Ministro tem para dizer sobre a privatização da TAP? É uma questão óbvia! A privatização da TAP vai ser feita, o Governo não quer «nódoas» neste processo, nesta negociata, e, portanto, despacha os problemas que tem para despachar. A verdade, Sr. Ministro, é que este negócio vai custar a cada um de nós e a cada uma de nós; a verdade é que estes trabalhadores e estas trabalhadoras têm direitos e o Estado suportará estes direitos, como é evidente, mas, no entanto, não é capaz de fazer a equação no sentido de saber o que causa mais prejuízos ao Estado: privatizar a TAP sem nódoas ou atender à evidência de que estes trabalhadores e estas trabalhadoras devem ver preservados os seus postos de trabalho.
Aquilo que quero que nos responda hoje, aqui, é o que têm o seu Governo e o senhor a dizer a estes 336 homens e mulheres, com filhos e filhas, com uma vida profissional intensa, com sentido de compromisso e lealdade ao seu próprio trabalho. O que tem para dizer a estes homens e a estas mulheres? Tem de ser capaz de lhes dar uma solução, não nos pode vir aqui falar neste despedimento colectivo, que é vergonhoso, tem de ser capaz de lhes dizer que os seus postos de trabalho, a sua qualidade de trabalho e a sua dedicação têm de ser preservados e há um destino, há um futuro para eles.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se me permitem, começo pela última questão, até pela importância e sensibilidade que tem.
Sr.ª Deputada, não gosto de entrar nestas discussões em termos pessoais, mas confesso que fico um pouco chocado quando diz que há insensibilidade da minha parte ou que apenas lamentei.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — É muito mais do que isso!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Qualquer pessoa de bom senso, da esquerda à direita, não poderá deixar de lamentar uma situação em que mais de 300 pessoas sofrem um processo de desemprego. Naturalmente que a responsabilidade de um governo é acautelar, minimizar os impactos que isso tem em termos sociais e quero dizer-lhe que, quer da parte do meu Ministério, quer da parte do Ministério do Trabalho, há toda a preocupação em precisamente minimizar os impactos.
Relativamente àquilo que disse, há uma série de questões que não são verdadeiras, são falsas, provavelmente por falta de informação.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Diga!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Em primeiro lugar, não é verdade que os trabalhadores tenham sido despedidos ou tenham tomado conhecimento por e-mail.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — É verdade!