24 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

Relativamente à existência de duas empresas, queria dizer que ela é fruto do desenvolvimento histórico, particular, do papel que a ANA — Aeroportos de Portugal tem no sentido de criar as condições para atrair operadores e do papel que a própria TAP tem. Repare que há muito tempo que a TAP queria proceder à venda da empresa. A TAP foi obrigada precisamente por força das circunstâncias, porque a empresa foi abandonada pelos anteriores proprietários. Portanto, foi uma absoluta necessidade que a TAP tomasse conta da mesma e precisamente na altura também houve preocupações de natureza social no sentido de garantir os postos de trabalho. Mas a situação tinha que ser trabalhada.
Também temos que chamar a atenção para o excelente trabalho que a administração da Groundforce tem vindo a fazer, porque os níveis de eficiência aumentaram substancialmente, os níveis de satisfação aumentaram substancialmente, os tempos de entrega de malas reduziram substancialmente. Portanto, quando olhamos para critérios de eficiência comparados internacionalmente, podemos chegar à conclusão de que o trabalho feito pela administração da Groundforce tem sido notável do ponto de vista da criação das melhores condições para que a empresa possa ser sustentável.
Logo, Srs. Deputados, relativamente a esta matéria, sim, senhor, temos que ter preocupação, temos que acautelar esta situação, mas todos temos que ter responsabilidade nesta matéria. É muito fácil pura e simplesmente protestar ou contestar, é mais difícil encontrar as soluções para garantir a sustentabilidade, sobretudo para garantir a manutenção dos restantes postos de trabalho.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Presidentes das Comissões, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, quero começar por manifestar o meu mais veemente repúdio pela atitude verdadeiramente insultuosa que teve há momentos o Sr. Ministro António Mendonça ao apresentar uma tabela comparativa que presume e sugere que a responsabilidade da situação da Groundforce SPdH é culpa dos trabalhadores, como se alguma vez estivesse perto disso! Quero ainda dizer que não há empresa que resista a uma operação de dumping orquestrada a partir da tutela que resulta, designadamente, em contratos com empresas que fazem fornecimento de serviços com preços praticados a menos de metade do custo da operação!

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não é verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É exactamente assim! É o que acontece! Tivemos a demonstração de contratos com empresas internacionais, com a Continental, com a EasyJet! Aquilo que está a acontecer em Portugal é uma operação de dumping praticada por duas empresas, uma contra a outra, de uma forma concertada a partir da tutela. E isto é da directa responsabilidade do Governo e do seu Ministério, Sr. Ministro! Portanto, é uma inqualificável provocação, é um insulto aos trabalhadores e à inteligência das pessoas que o senhor venha aqui sugerir que a responsabilidade da situação da Groundforce é dos trabalhadores, que, ao longo de décadas, têm defendido quer a Groundforce quer a TAP e que colocaram este sector de uma forma muito prestigiada ao nível internacional! É inacreditável que as palavras de louvor que o senhor aqui teve para a administração da Groundforce SPdH não tenham tido a contrapartida de um momento, um segundo sequer, de reconhecimento pelo esforço que estes trabalhadores tiveram ao longo das suas vidas, e que continuam a ter cada vez mais, no que respeita a esta empresa e à sua viabilidade! Quero aqui dizer, Sr. Ministro, que, relativamente a esta empresa, não estamos perante uma situação de um mês, nem de um ano, nem de dois anos. Estamos perante uma ofensiva e uma degradação da própria empresa que, sim, senhor, é verdade, começou com a decisão de segmentar e de privatizar o handling da TAP, tomada pelo governo PSD/CDS há sete anos. É daí que vem! Mas continua esse caminho e está a agravar-se. No entanto, esta operação de despedimento colectivo pode ser não uma inevitabilidade mas uma decisão passível de ser cancelada, porque o patrão é o Estado e em nosso nome, em nome do Estado, está a Governo a representar o accionista. Pode ser dada uma ordem para cancelar esta operação de despedimento colectivo na escala de Faro e garantir a sustentabilidade