22 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Há mais de dois anos que o processo está a ser negociado não apenas com os sindicatos mas também com a comissão de trabalhadores e, infelizmente, não chegou a bom termo.
Queria também dizer à Sr.ª Deputada que, relativamente a esta matéria, houve preocupação e que os trabalhadores — este é o enquadramento legal — , depois do anúncio de despedimento, têm dois meses de salário garantidos. Aliás, nesta semana vão começar as negociações para discutir o nível das indemnizações.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Ministro, estamos a falar de pessoas com 20 anos de casa!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado, ouvi-o com toda a atenção. Peço desculpa, mas gostaria».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que não interrompam e que criem condições para o Sr. Ministro responder.
Na segunda ronda, terão possibilidade de fazer as perguntas que entenderem.
Sr. Ministro, faça favor de continuar.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queria também dizer que, para além das indemnizações, uma empresa está a tratar precisamente da procura de soluções para as pessoas que ficam no desemprego.
Por outro lado, acautelamos situações particulares, nomeadamente, as de pessoas com filhos e as de casais, e foram dadas instruções — e isso é um comprometimento — no sentido de privilegiar as admissões noutros sectores da Groundforce ou, inclusive, na TAP a pessoas que sejam objecto deste despedimento.
Da parte do Governo, há, pois, toda a preocupação e o processo está a decorrer com toda a atenção, de forma a minimizar os impactos dessa medida.
No entanto, queria dizer que devemos olhar para os 330 trabalhadores, mas também para os mais de 2000 trabalhadores que a Groundforce tem.
Vários Srs. Deputados chamaram a atenção para a insustentabilidade dos défices e do endividamento das empresas portuguesas, particularmente das empresas públicas. Temos verdadeiramente que dar atenção a esse problema e por isso dizemos que temos que atacar e, neste caso, o que estava em causa não eram apenas estes 330 trabalhadores mas mais de 2500 trabalhadores que a Groundforce também tem.
Sr.ª Deputada Cecília Honório, a empresa tem vindo a acumular prejuízos anuais da ordem dos 20 milhões de euros, o que é absolutamente insustentável — não apenas para a Groundforce mas também para a própria TAP que, como sabe, consolida com a Groundforce e, naturalmente, também sofre consequências — e o défice de exploração do Algarve é quase metade desse défice global.
Mais: havia um problema muito sério que tinha que ver com a licença de operação da Groundforce. É porque essa licença é concedida às empresas que têm sustentabilidade e a situação financeira da Groundforce era de molde a impedir que essa licença pudesse ser dada, pelo que corríamos o risco de lançar para o despedimento não 330 mas cerca de 2600 trabalhadores.
Portanto, também houve preocupação do Governo em acautelar o conjunto da Groundforce.
Ao longo dos dois anos, foram feitos todos os esforços, mas penso que é importante termos alguns números para ver a diferença de situação e como a operação era incomportável em termos daquilo que se passava no Algarve.
Tenho um quadro com um resumo comparativo dos custos de trabalho de handling, por exemplo, com a Itália, com a Bélgica, com a Holanda e, em particular, com a Groundforce e gostava de chamar a atenção dos Srs. Deputados para alguns números.
Número de meses pagos: na Itália, são 13; na Bélgica, são 13; na Holanda, são 12; na Groundforce, são 14.
Horário de trabalho diário: na Itália, são 8 horas; na Bélgica, são 8 horas; na Holanda, são 8 horas; na Groundforce são 7,5 horas. Mais: com um intervalo de 30 minutos na Itália, de 30 minutos na Bélgica, de 30 minutos na Holanda e de 60 minutos na Groundforce.