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20 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

Nesta apresentação, o Sr. Ministro ou a equipa que a fez, não fala uma única vez de privatizações. O que é que se passa?

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É extraordinário!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — É algum programa escondido? Ainda está a ser reavaliado ou repensado? Sr.
Ministro, desde algumas reuniões a esta parte, quando vem à Comissão de Obras Públicas passa o tempo a falar das reavaliações que o seu Ministério anda a fazer, mas nunca mais chegam a conclusões concretas. Por exemplo, no que respeita à privatização das empresas de transportes e comunicações, vem aqui identificado que, entre 2010 e 2013, vai ser privatizada a TAP, a CP-Carga, os CTT, a ANA — Aeroportos de Portugal, a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA) e vai ser concessionada a exploração de linhas. O que é que o Sr. Ministro diz, em concreto, sobre isto para o ano de 2011? Diga-nos lá alguma coisa de concreto, porque aquilo que se vê nesta apresentação é zero! O Sr. Ministro, quando se chega ao concreto, diz zero! Vamos tentar esmiuçar um bocadinho mais aquilo que o seu Ministério refere na apresentação que aqui nos entregou.
Quanto à rede de alta velocidade, o Sr. Ministro fala num relançamento, em tempo oportuno, do concurso para o projecto Lisboa-Poceirão, mas, nas notícias que vieram a público sobre as famosas negociações que houve entre o PS e o PSD, refere-se, e não foi desmentido, que o projecto de construção da ligação Lisboa/Poceirão, incluindo a terceira travessia do Tejo, foi adiado. Ninguém disse, na altura, e o Sr. Ministro também não, que isso seria para 2011. Era suposto que estaria acordado, digamos, tacitamente, entre o PS e o PSD, que esse projecto seria adiado, mas, admitindo que a imprensa falou verdade, porque não foi desmentido por ninguém, o que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se considera razoável, se cria boa imagem internacional que os passageiros, se o projecto da linha de alta velocidade entre Poceirão/Caia for concretizado até 2013, cheguem ao Poceirão e, depois, tenham de vir de táxi para Lisboa, porque é isto que vamos ter em 2013. Como é, Sr. Ministro? Acha isto razoável? O que é que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações fez para, num cenário de emergência, decidir que a linha não fique no Poceirão? Quer uma proposta concreta, Sr. Ministro? Faltam 10 km para ir de Poceirão a Pinhal Novo; se for feita uma empreitada para que a linha seja prolongada entre Poceirão e Pinhal Novo, é possível que o comboio de alta velocidade, se chegar, em 2013, a Poceirão, não fique nessa estação e seja desenvolvido até Lisboa.
O Sr. Ministro e o seu Ministério têm, pois, a responsabilidade de impedir que o País passe a vergonha de ter uma linha dita de alta velocidade, moderna e com grandes confortos, etc., mas, depois, os passageiros sejam quase obrigados a carregar as malas nas mãos para poderem chegar à capital, para onde, supostamente, se deveriam dirigir. Por isso, Sr. Ministro, o que é que o Governo tem, como plano B, para evitar que esta situação venha a acontecer? Sobre a rede ferroviária convencional, Sr. Ministro, a sua apresentação é absolutamente paradigmática.
Sabe quanto é que está proposto, nas transferências para a REFER, para investimentos na rede ferroviária convencional no ano de 2011? São 8 milhões de euros, Sr. Ministro! Isto serve para quê? Onde é que está a concretização de todos os projectos da rede ferroviária convencional? E, já agora, deixe-me dizer-lhe, a propósito da rede ferroviária convencional»

O Sr. Presidente: — Atingiu os 2 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — São só mais 20 segundos, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, deixe-me apenas dizer-lhe o seguinte: para que é que vai haver uma nova linha ferroviária convencional, entre Sines, Poceirão e Caia, se, como o Sr. Ministro ainda agora disse, a linha de alta velocidade vai ser uma linha mista? E o Sr. Ministro pôs ênfase nessa classificação!» Nós continuamos a considerar que são 500 milhões de euros deitados à rua, que poderiam ser mais bem utilizados noutros projectos de investimento, nomeadamente nos projectos que o Sr. Ministro estabeleceu como objectivo, na sua intervenção, que eram os da coesão económica, social e territorial. O que vemos, das suas medidas, é que coesões económicas, sociais e territoriais, com este Orçamento, a nível do Ministério, zero! PIDDAC, zero! Vai haver redução ou eliminação dos passes sociais. Isto é coesão social? Não é, certamente, Sr. Ministro!