17 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

empresas, designadamente na CP, na REFER e na TAP. Diga-me em concreto, tendo em conta a exigência e o rigor que aqui anuncia.
Como há notícias de aumentos de remunerações das administrações, gostava de perguntar-lhe qual é o ponto da situação das remunerações fixas e variáveis — não digo que sejam verdadeiras ou falsas, são notícias difundidas até por ex-dirigentes partidários e por alguns especialistas. Até porque o Ministério prevê, em sede de orçamento, uma reorganização do serviço, integrando, por exemplo, o Metro do Mondego na REFER, entre outros.
Sobre o novo aeroporto de Lisboa, também se referia, no acordo entre os dois partidos, que estava em estudo o seu modelo, que seria em regime de concessão, ou em parceria público-privada, ou, talvez, tendo em conta a privatização da ANA» São as notícias que nos chegam do acordo feito entre o PS e o PSD em sede de Orçamento.
Sr. Ministro, em concreto, o novo aeroporto de Lisboa é para fazer, quando e em que modelo de financiamento? O que está a ser discutido e o que podemos esperar desta matéria? Tendo ainda em conta o sistema aeroportuário, queria perguntar-lhe o que significa a referência, no orçamento, a uma nova perspectiva da exploração comercial do aeroporto de Beja. Do que é que estamos a falar em concreto? De voos comerciais? De que tipo de voos comerciais? Refere-se ao transporte de passageiros e cargas? Gostava ainda que nos dissesse, em concreto, o que é que o Estado português acordou com a Easyjet para a concessão do terminal 2. O que é que lhe foi dado? É que se, por um lado, não são autorizadas ajudas à TAP, à empresa de bandeira, por outro, não devem ser autorizadas desajudas! Gostava de saber se o facto de pôr uma companhia de low cost no principal aeroporto do País num terminal de excelência é uma ajuda à companhia portuguesa ou se, pelo contrário, não lhe retira competitividade, podendo constituir um factor de desequilíbrio.
Uma outra pergunta, Sr. Ministro, tem a ver com as notícias da semana passada sobre o despedimento dos 300 funcionários da SPdH/Groundforce. Gostaria de saber se partilha da seguinte curiosidade: existem duas empresas que prestam exactamente o mesmo tipo de serviço, a Portway e a Groundforce, ambas empresas de handling, sendo certo que uma pertence à ANA e outra à TAP, duas empresas públicas tuteladas por V.
Ex.ª. Ora, acha normal que estas duas empresas, segundo as notícias que temos, façam dumping e estejam a «matar-se» uma à outra? Pelo menos, é a informação que temos na comissão.
O Sr. Ministro já se lembrou de ter uma reunião, uma conversa com as duas administrações? Já se perguntou se o País pode ou não ter as duas empresas e como é que elas podem ser rentáveis, uma para o mercado interno e outra para a internacionalização? O que não me parece nada normal é que tenhamos duas empresas tuteladas por V. Ex.ª que entre si concorrem. E também acho estranho que, em 2007, a mesma SPdH tenha promovido a chefes 300 funcionários, alguns deles, segundo a comissão de trabalhadores, sem função e sem pessoal para gerir, e agora se assista ao despedimento de 300 funcionários. Questiono se, de facto, esse critério de avaliação é rigoroso e selectivo.
Sr. Presidente, como já ultrapassei o tempo de intervenção de que dispunha, deixo as restantes perguntas para uma segunda ronda.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, se me permite, há certas questões que não entendo. Naturalmente, discutir e trocar opiniões faz parte destas reuniões, mas confesso que a recorrência dos temas, sobretudo quando são apresentados argumentos e, simultaneamente, há a sensação de que não se evoluiu, é algo que me deixa constrangido.
De qualquer forma, não querendo, de modo algum, ser antipático para o Sr. Deputado, indo também ao encontro da forma simpática como colocou a questão, quero dizer que creio que o TGV — não sei se estou enganado — foi o único projecto objecto de apreciação nesta Assembleia e em relação ao qual houve, precisamente, uma votação favorável quanto a considerá-lo positivo.
Portanto, é um projecto que, para além da justificação económica, tem uma legitimidade política que lhe foi dada por esta Assembleia, aliás de forma bastante correcta. Quando se anda a pôr em causa isto, aquilo e