18 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

aqueloutro, penso que é importante ter em atenção o facto de a questão da alta velocidade ter sido legitimada por esta Assembleia, numa votação que ocorreu aqui. Este é, pois, um aspecto muito importante.
A questão que coloca da bitola europeia ou da bitola ibérica — admito que possa não estar a ver o alcance da questão que foi colocada (e que é, aliás, recorrente) — não é algo que diga apenas respeito a Portugal.
Não podemos estar a fazer obra em bitola europeia e, depois, chegar a Espanha e parar na fronteira, como é óbvio! Portanto, tudo o que diz respeito às bitolas é algo que tem de ser feito de forma integrada, com Espanha e a nível europeu.
Srs. Deputados, não seríamos ingénuos e não estaríamos a fazer o nosso papel, até do ponto de vista técnico, se não estivéssemos a considerar essas questões da integração das bitolas, do ponto de vista das relações que existem neste momento, entre a empresa portuguesa responsável e a empresa espanhola. É óbvio que existem grupos de trabalho e discussões sobre o assunto e tudo o que está a ser feito em Portugal está a ser coordenado com Espanha relativamente à migração de bitola.
Por outro lado, o Sr. Deputado está mal informado, porque nós não vamos ligar Sines em bitola europeia, mas, sim, em bitola ibérica. Mas quero dizer que tudo está preparado para que dessa bitola ibérica se possa migrar, sem qualquer problema, para a bitola europeia, de forma coordenada e integrada com Espanha, quando isso for necessário.
Como sabe, a Espanha tem um sistema de dupla bitola: uma bitola europeia para o transporte de passageiros em alta velocidade e uma bitola ibérica para o restante sistema. Temos de fazer as coisas de forma coordenada e, seguramente, isso será feito.
Também queria dizer, Sr. Deputado, que a linha convencional para o transporte de mercadorias justifica-se pelo facto de esta ser uma linha que vai permitir a circulação de comboios de 800 metros, que é o que torna rentável a operação ferroviária. Estamos a trabalhar no sentido de garantir que haja rentabilidade e sustentabilidade económica do projecto para que ele possa, de facto, ser integrado. Repare, não vamos levar apenas as mercadorias a Madrid, vamos levá-las para toda a Península Ibérica e, também, para o resto da Europa.
Relativamente às empresas públicas, queria dizer-lhe que essa é uma preocupação permanente: sempre foi, está sendo e vai continuar a ser uma preocupação do Governo, precisamente para introduzir a tal racionalidade e a tal governance. A aplicação desses princípios, que tive a oportunidade de salientar na minha primeira intervenção, é o que está a orientar a intervenção do Governo nesta matéria.
Estamos atentos e todas as empresas têm instruções no sentido de proceder aos ajustamentos e às reorganizações que se revelem necessárias no sentido de, por um lado, reduzir e inverter a lógica dos défices operacionais negativos e de, por outro lado, estancar a dinâmica da dívida.
Como tive oportunidade de dizer, não é um problema deste Governo, não é um problema do Governo anterior, é um problema que se arrasta há décadas e que teve a ver, no meu entender, com o facto de, eventualmente, haver incorrecção, em termos do modelo de financiamento das empresas públicas de transportes, de ter havido também, muitas vezes, a utilização de investimentos para coisas que não deviam ser feitas — talvez uma extensão e um excesso de gastos relativamente àquilo que deveriam ser as competências e o objectivo específico desses investimentos — e, ainda, de ter havido, ao longo de muitos anos, em alguns casos, um subfinanciamento do sector por parte do Estado. Aliás, quero dizer ao Sr. Deputado que estamos a fazer exercícios extremamente interessantes de comparação internacional e, olhando, por exemplo, para uma empresa como a Carris, verificamos que é uma empresa com um desempenho notável, na medida em que consegue realizar uma gestão que tem tido progressos notáveis, em matéria de contenção de custos e de evolução em termos de eficiência, que, em matéria de indemnizações compensatórias, tem, em média, metade do que corresponde às suas congéneres europeias e, no que diz respeito a tarifas, está entre 10% e 15% abaixo daquela que é a média europeia. Isto significa que, quando olhamos para as nossas empresas, também temos de salientar o papel que os próprios gestores têm desenvolvido, no sentido de trabalharem em direcção à correcção dos desequilíbrios que temos.
Mas quero também chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de termos de ver o outro lado dos défices, o outro lado do endividamento, que é a existência de transportes públicos que são fundamentais para a economia e para a circulação dos cidadãos. Há externalidades positivas que são geradas que não se reflectem no financiamento dos transportes públicos. E quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que uma preocupação deste Ministério é, precisamente, a de encontrar as formas mais correctas de internalizar as externalidades