4 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

ano de 2011, vai ser ainda menor do que este valor, vai sofrer um corte de 0,1% do PIB, cumulativamente ou não com um aumento de cativação de 10% para 12,5%.
A primeira pergunta que se formula ao Governo é exactamente esta: qual é, de facto, o valor que o Governo prevê agora investir em PIDDAC? Qual é o valor do investimento público para 2011, face aos novos cortes orçamentais resultantes da parceria PS/PSD sobre o Orçamento? Qual é o valor previsto? Uma outra questão que gostava de colocar neste contexto prende-se com os números da absorção dos fundos comunitários no investimento público. Também servindo-me dos valores governamentais — pág. 101 do Relatório — , verifico que os fundos comunitários representaram 47% do PIDDAC em 2006, 37% em 2007, 44% em 2008, 38% em 2009 e, veja-se!, 32,5% em 2010. Repito: em 2010, a comparticipação dos fundos comunitários no PIDDAC global do País foi o mais baixo desta série de anos que o Governo apresenta no seu Relatório.
A pergunta é: como é que, face a estes números, o Governo é capaz de escrever, duas páginas à frente, que é credível que a comparticipação dos fundos comunitários no baixíssimo nível de investimento público previsto para o próximo ano vai ser de 46%? Como é possível justificar esta comparticipação se, nos últimos seis anos, em nenhum deles se aproximou deste valor e se, em 2010, não ultrapassou sequer os 32,5%?! Creio que este contexto e este panorama sobre o investimento público, só por si, justificam o conjunto das propostas que apresentámos em PIDDAC.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, antes de fazer a intervenção, queria interpelar a Mesa relativamente à condução dos trabalhos por causa dos tempos de debate, dado que, porventura, se for autonomizada grande parte das propostas apresentadas, cujo total é superior a 600, e se cada grupo parlamentar usar 1 minuto e 30 segundos, a reunião nunca mais tem fim! Julgo que seria necessário definir um tempo global para cada grupo parlamentar, cabendo a cada um fazer a gestão desse tempo, autonomizando as propostas que assim entendesse, sob pena de prolongarmos esta reunião indefinidamente, Sr. Presidente.
Gostaria, pois, que a Mesa pensasse sobre esta questão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se houver acordo dos grupos parlamentares nesse sentido, evidentemente a Mesa está disponível para o fazer.
Portanto, como ponto prévio, temos de saber se há acordo dos grupos parlamentares para que se defina um tempo global para a defesa das propostas de alteração apresentadas por cada grupo parlamentar, gerindo cada grupo como entender esse tempo.
A Mesa regista duas inscrições, dos Srs. Deputado José Gusmão e Honório Novo.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Gusmão, a quem peço que se pronuncie também sobre a questão dos tempos.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, não nos parece mal que se defina tempos por bancada e que os grupos parlamentares decidam quais são as propostas sobre as quais querem intervir. Não nos opomos, portanto, a essa metodologia, desde que não comprometa a possibilidade de discutir as propostas que os partidos considerarem fundamentais.
Pensamos que foi importante ter-se decidido, aquando do debate que tivemos na Comissão de Orçamento e Finanças e no Plenário da Assembleia da República sobre a metodologia do debate orçamental, manter a discussão sobre a estratégia do Estado português, do Governo e da Assembleia da República em relação à política de investimento público. Aliás, temos alguma dificuldade em compreender a posição do PSD nesta matéria, que, pela voz do Sr. Deputado Duarte Pacheco, veio aqui dizer que o facto de os partidos apresentarem propostas no articulado para aumento de dotação, sendo que o articulado, na proposta original, já tem artigos que dizem respeito a dotações orçamentais, é um subterfúgio legal.
Achamos que deveria ser possível fazer todo o debate sobre a estratégia de investimento público do Governo e da Assembleia da República em sede de um documento que pudesse organizar toda esta discussão. Ou seja, pensamos que, no quadro do debate orçamental, é fundamental os partidos poderem