9 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

O Sr. Afonso Candal (PS): — Esse é o vosso serviço!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, eu, para responder aos compromissos locais do próprio PS — porque do PSD, já se sabe, é fazer conferências de imprensa — , relativamente aos seus compromissos, vou pedir ao Sr. Presidente para fazer o favor de distribuir uma moção apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Amarante, em 24 de Setembro, aprovada por unanimidade e que diz, relativamente à linha do Tâmega e à electrificação da Linha do Douro, objecto de propostas de PIDDAC apresentadas pelo PCP, que estas obras têm que ser consideradas pelo Governo como prioritárias para inclusão no Orçamento do Estado do próximo ano. Isto é que marca a diferença. São propostas do PS em Amarante, que o PS aqui, na Assembleia da República, não respeita! Sr. Presidente, exemplos como este posso entregar para distribuir aos Srs. Deputados 30, 40 ou 50 moções, votadas pelos eleitos locais do PS e do PSD, que depois não honram os seus compromissos nesta Assembleia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, quero apenas referenciar que são apresentadas 644 alterações ao PIDDAC: o Partido Comunista com 251, o Bloco de Esquerda com 206 e Os Verdes com 187.
Estes dados, traduzidos em termos de despesa, dão: o Partido Comunista agrava a despesa em 232 milhões de euros, o Bloco de Esquerda em 290 milhões de euros e Os Verdes em 50 milhões de euros, o que conduziria, dado que não propõem financiamento desta despesa, a um agravamento do défice para 4,9%.
Esta é a tradução orçamental das propostas de alteração do PIDDAC que foram aqui apresentadas hoje.
A terminar reforço a ideia de que o que é votado na Assembleia da República é o PIDDAC por programas e não o PIDDAC regionalizado e de que o facto — que já aqui foi dito, de resto — de, porventura, aprovarmos uma determinada medida ou um projecto não significa que se venha a concretizar e não aprovarmos poderá significar que até se concretize.
O que importa, de facto, é dar relevo ao PIDDAC do ponto de vista dos programas aprovados, e essa, sim, é competência da Assembleia, e não o PIDDAC regionalizado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou cingir-me às questões levantadas pelo Sr. Deputado Honório Novo, que foi, tanto quanto me apercebi, o único Deputado que pôs questões directas ao Governo.
Gostava de, em preâmbulo, referir a minha estranheza, porque ao sexto ano o Sr. Deputado Honório Novo não pede ao Governo a execução do PIDDAC até Outubro. Eu, como sou prevenido, tenho a informação, que posso disponibilizar ao Sr. Deputado, não só do Capítulo 50 como de todo o PIDDAC. Refiro isto porque preparei durante o ano as condições para que também pudesse dar contas da execução do PIDDAC e não apenas de uma parte, que é o Capítulo 50.
Mas o Sr. Deputado, se assim o entender e precisar dessa informação, terei muito gosto em facultar-lha.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Agradeço!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento — Além disso, provavelmente, a minha estranheza poderá vir do facto de o Sr. Deputado já conhecer a execução e, não a achando má, não se lhe refere.

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

Mas vou responder concretamente às perguntas que me colocou.
Quanto à metodologia que aponta como a correcta, de comparar o valor orçamentado para 2011 com o valor orçamentado nos anos anteriores, o Sr. Deputado compreenderá, até pelo exemplo que vou dar-lhe de