10 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

seguida sobre a execução do PIDDAC, que devemos usar os dois valores. Repare: tendo em conta os anos atípicos que vivemos — em 2009, onde houve um programa extraordinário de investimento e os níveis foram elevados — , não fará muito sentido compararmos o ano de 2009 com o de 2010, pois este último fica prejudicado. Embora tenha havido uma sucessão de anos que, por uma razão ou por outra, embora possam ser utilizados com o valor orçamentado inicialmente, penso que convém usar as duas abordagens e não apenas uma.
Sobre as cativações adicionais, gostava de referir ao Sr. Deputado que o Governo apenas prevê a cativação adicional de 2,5% em relação à proposta inicial que vai impender sobre o PIDDAC. Chamo a sua atenção que, no decurso de 2010, a cativação inicial que tínhamos foi reforçada não com 2,5% mas com 7,5%.
Isto significa que, em 2011, relativamente ao adicional, a cativação é um terço da que foi decidida pelo Governo em 2010.
Finalmente, é na execução dos fundos comunitários que o Sr. Deputado poderá compreender a diferença entre usarmos o orçamento inicial ou o orçamento corrigido ou a execução. Por exemplo, até Outubro, no que diz respeito à execução dos fundos comunitários no PIDDAC, se tomarmos a execução de compromissos e compararmos com o orçamento inicial, verificamos que a taxa de execução já é superior a 80%; se compararmos com o orçamento corrigido — e aí com prejuízo da conclusão — , verificamos que o grau de execução baixa dos 80% para um pouco acima dos 60%, isto pela simples razão de que o orçamento corrigido integra os saldos que vêm dos anos anteriores, fazendo aumentar a base para efeitos de cálculo da percentagem.
Da mesma forma, podíamos referir que a execução do orçamento comunitário é particularmente forte nos ministérios que fazem um uso mais intensivo dos fundos comunitários. Refiro como exemplo o Ministério da Economia, com uma taxa de execução global do PIDDAC superior a 90%, o Ministério da Agricultura, com uma taxa de execução à volta dos 80%, o Ministério da Ciência e Tecnologia, também com um valor superior ao valor global, e um ministério mais pequeno, o Ministério da Cultura, com uma taxa de execução superior à média, de 65,7% em termos de compromissos.
São alguns dados que poderei facultar na íntegra, se o Sr. Deputado assim o desejar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, será distribuído por todos os grupos parlamentares o documento que tem a execução do PIDDAC até Outubro de 2010.
Vamos iniciar as votações, começando pela rubrica 01 — Encargos Gerais do Estado.
O PCP apresentou duas propostas. Pergunto se o PCP pretende justificá-las ou se podemos votá-las.

Pausa.

Uma vez que ninguém pretende usar da palavra, vamos votar as propostas 37-C e 113-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao orçamento da Presidência do Conselho de Ministros — rubrica 02.
Foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda as propostas 460-C, 517-C, 554-C, 880-C e 1016-C, de alteração do PIDDAC da Presidência do Conselho de Ministros.
Algum Sr. Deputado do grupo parlamentar proponente pretende usar da palavra?

Pausa.

Vamos, então, votar estas cinco propostas do Bloco de Esquerda.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.