8 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

Sr. Presidente, não voltamos a intervir sobre esta matéria. Para nós, é um pouco indiferente estabelecermos ou não um limite que poderá ser, por exemplo, de 20 minutos para cada bancada e, se alguém precisar, o PSD até pode ceder o seu tempo porque não vai utilizá-lo, ou, então, 1 minuto e 30 segundos por proposta e por ministério. A Mesa pode decidir e terá o nosso acordo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, pela parte do Bloco de Esquerda não há nem oposição a que se defina, como já tínhamos sido informados, um tempo de 1 minuto e 30 segundos por proposta nem a que se fixe um tempo final. Também adianto que não temos qualquer restrição, podemos ficar aqui até tarde. Que fique claro que não há oposição a esse nível.
Quero, muito rapidamente, dizer ao Sr. Deputado Duarte Pacheco que discutir uma proposta concreta tem o mesmo significado, do ponto de vista da política do investimento público, que discutir uma alínea do articulado do Orçamento do Estado. O facto de o disposto no PIDDAC ser meramente indicativo não anula que constituam um compromisso do documento que é apresentado. Ou seja, independentemente de discutirmos sobre se o PIDDAC deve ser um mapa vinculativo ou não, os compromissos que ali estão inscritos são importantes, são significativos e, convenhamos, são, de alguma forma, orientadores do que será a política de investimento público do Governo. Ou, pelo menos, assim se espera.
É verdade que há obras que são urgentes e que estão no PIDDAC há anos e ainda não se colocou a primeira pedra, mas isso é um problema que os governos que tiveram a responsabilidade de gerir esses mapas de PIDDAC terão que assumir. Agora, as escolhas em matéria de cada investimento público fazem-se precisamente na discussão obra a obra, independentemente de, depois, se formar um mapa nacional de prioridades e também de peso de investimento público.
Quero também dizer ao Sr. Deputado Afonso Candal, que aqui também nos veio falar das aspirações das populações, que o Bloco de Esquerda não propõe 140 centros de saúde e, portanto, convém ser um pouco mais específico. Aliás, há pouco estava a dizer em tom jocoso que o Bloco de Esquerda propunha muito poucos centros de saúde este ano e perguntava o que se passava com o Bloco de Esquerda que propunha só 35 centros de saúde, e por aí fora.
Mas, se vamos falar sobre as aspirações das populações, só tenho uma coisa para dizer: a esmagadora maioria das propostas do Bloco de Esquerda em sede de PIDDAC, seguramente mais de 90%, corresponde a promessas eleitorais do Partido Socialista em cada um dos distritos. E poderemos discutir uma a uma. E foram promessas solenes, foram promessas solenes! No caso de algumas propostas, as promessas foram feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro quando estava em campanha eleitoral!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — Brincar com as aspirações das populações é fazer uma campanha eleitoral a prometer obras em cada sítio onde se vai e depois, quando se chega ao Governo e se tem a possibilidade de concretizar essas obras, meter as aspirações dessas populações no bolso. Esse é o problema! Incoerente é quem diz na campanha e continua a dizer, em muitos casos, nos distritos e nas comunidades uma coisa e depois aqui, na Assembleia da República, faz outra coisa. Quem é coerente entre o que diz lá e o que faz aqui não tem que se incomodar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, além da inscrição do Sr. Secretário de Estado Ajunto e do Orçamento, também se inscreveram os Srs. Deputados Honório Novo e Victor Baptista, a quem peço para serem breve a fim de podermos passar às votações. Vou dar 2 minutos a cada um.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, acho muito bem que se tente brincar e ridicularizar propostas que pretendem resolver os problemas das populações!! Acho muito bem!! O País está a ouvir-nos e a perceber que o PS e o PSD, também nesta matéria, têm uma grande convergência: ridicularizar as necessidades locais das populações.