Debates Parlamentares - Diário 012, p. 59 (2010-11-23)

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59 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 461-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 65.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 922-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 65.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos, agora, à votação da proposta 1046-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 65.º-A

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 463-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 65.º-B.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 465-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 65.º-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Por último, passamos a votar a proposta 466-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 65.º-D.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, voltamos, agora, ao artigo 15.º — Utilização de saldos do Turismo de Portugal IP, e à proposta apresentada pelo PS, que contem a denominação «artigo novo».
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, é um artigo que vamos chamar de 15.º-A ou, então, n.º 2 ao artigo 15.º da proposta de lei, mas é preferível designá-lo «artigo 15.º-A», pois não substitui o artigo 15.º da proposta de Orçamento.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, então, sendo assim, temos de votar primeiro o artigo 15.º da proposta de lei e só depois a nova proposta de aditamento.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, passamos, então, à votação do artigo 15.º da proposta de lei n.º 42/XI (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

59 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 461-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 65.º-A.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 922-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um novo artigo 65.º-A.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos, agora, à votação da proposta 1046-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 65.º-ASubmetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 463-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 65.º-B.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 465-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 65.º-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Por último, passamos a votar a proposta 466-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 65.º-D.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, voltamos, agora, ao artigo 15.º — Utilização de saldos do Turismo de Portugal IP, e à proposta apresentada pelo PS, que contem a denominação «artigo novo».
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, é um artigo que vamos chamar de 15.º-A ou, então, n.º 2 ao artigo 15.º da proposta de lei, mas é preferível designá-lo «artigo 15.º-A», pois não substitui o artigo 15.º da proposta de Orçamento.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, então, sendo assim, temos de votar primeiro o artigo 15.º da proposta de lei e só depois a nova proposta de aditamento.Pausa.Uma vez que ninguém se opõe, passamos, então, à votação do artigo 15.º da proposta de lei n.º 42/XI (2.ª).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

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