Debates Parlamentares - Diário 012, p. 56 (2010-11-23)

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56 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Vamos agora votar a alínea i) do n.º 1 e o n.º 3, ambos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 367/2007, de 2 de Novembro, constantes do artigo 60.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 60.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e as abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar a proposta 474-C, do PCP, de aditamento de um artigo 60.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 476-C, do PCP, de aditamento de um artigo 60.º-B à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 489-C, do PCP, de eliminação do artigo 61.º da proposta de lei, a qual prejudicará a proposta 986-C, de Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 609-C, do BE, de substituição do n.º 1 do artigo 12.º-B do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 1039-C, do CDS-PP, de emenda do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD e do BE.

Vamos votar o artigo 61.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 62.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 511-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 62.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 515-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 62.º-B à proposta de lei.

56 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Vamos agora votar a alínea i) do n.º 1 e o n.º 3, ambos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 367/2007, de 2 de Novembro, constantes do artigo 60.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 60.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e as abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Vamos votar a proposta 474-C, do PCP, de aditamento de um artigo 60.º-A à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 476-C, do PCP, de aditamento de um artigo 60.º-B à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 489-C, do PCP, de eliminação do artigo 61.º da proposta de lei, a qual prejudicará a proposta 986-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 609-C, do BE, de substituição do n.º 1 do artigo 12.º-B do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 1039-C, do CDS-PP, de emenda do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD e do BE.Vamos votar o artigo 61.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos votar o artigo 62.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 511-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 62.º-A à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 515-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 62.º-B à proposta de lei.

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