Debates Parlamentares - Diário 012, p. 52 (2010-11-23)

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52 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constante do artigo 52.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação dos n.os 5 do artigo 4.º, 3 e 4 do artigo 7.º, 4 e 5 do artigo 8.º, 2 e 3 do artigo 9.º, 4 e 5 do artigo 10.º e 4 e 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constantes do artigo 52.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 52.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do artigo 53.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 236-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 53.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 467-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 53.º-A à proposta de lei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, penso que as propostas 925-C e 928-C ainda são de autarquias locais e a proposta 467-C já é de outro capítulo.

O Sr. Victor Baptista (PS): — É melhor seguir o guião das votações.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a questão é que o guião está ordenado, dentro dos artigos que são alterados, pelo número da proposta de alteração. Compreendo que é um critério mais lógico de ordenação e, por isso, podemos segui-lo.
Mas, como preferem seguir o guião, embora com esta chamada de atenção, que é importante, vamos votar a proposta 467-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 53.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 925-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 53.º-A à proposta de lei.

52 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constante do artigo 52.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação dos n.os 5 do artigo 4.º, 3 e 4 do artigo 7.º, 4 e 5 do artigo 8.º, 2 e 3 do artigo 9.º, 4 e 5 do artigo 10.º e 4 e 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constantes do artigo 52.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 52.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do artigo 53.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 236-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 53.º-A à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 467-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 53.º-A à proposta de lei.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, penso que as propostas 925-C e 928-C ainda são de autarquias locais e a proposta 467-C já é de outro capítulo.O Sr. Victor Baptista (PS): — É melhor seguir o guião das votações.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a questão é que o guião está ordenado, dentro dos artigos que são alterados, pelo número da proposta de alteração. Compreendo que é um critério mais lógico de ordenação e, por isso, podemos segui-lo.
Mas, como preferem seguir o guião, embora com esta chamada de atenção, que é importante, vamos votar a proposta 467-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 53.º-A à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, votar a proposta 925-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 53.º-A à proposta de lei.

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