Debates Parlamentares - Diário 012, p. 48 (2010-11-23)

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48 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos agora votar a proposta 244-C, do PCP, de alteração do artigo 47.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 960-C, de Os Verdes, também de alteração do artigo 47.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos agora votar o artigo 47.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Passamos à votação do artigo 48.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Em relação ao 49.º, foram apresentadas as propostas 251-C e 964-C.
Vamos votar, primeiro, a proposta 251-C, do PCP, de eliminação do artigo 49.º, que, se for aprovada, prejudicará a proposta 964-C, de Os Verdes, uma vez que são de idêntico teor.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Fica, então, prejudicada a proposta 964-C.
Vamos votar o artigo 49.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 50.º, em relação ao qual foram apresentadas as propostas 245-C, do PCP, e 900-C, de Os Verdes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sugiro que se desmembre, ponto a ponto, a proposta 245-C, do PCP, remetendo-se para a redacção da proposta de lei quando as nossas alterações não fizerem vencimento.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta de alteração 245-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 1 do artigo 50.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 900-C, apresentada por Os Verdes, também de alteração ao n.º 1 do artigo 50.º.

48 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos agora votar a proposta 244-C, do PCP, de alteração do artigo 47.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Segue-se a votação da proposta 960-C, de Os Verdes, também de alteração do artigo 47.º.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos agora votar o artigo 47.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.Passamos à votação do artigo 48.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.Em relação ao 49.º, foram apresentadas as propostas 251-C e 964-C.
Vamos votar, primeiro, a proposta 251-C, do PCP, de eliminação do artigo 49.º, que, se for aprovada, prejudicará a proposta 964-C, de Os Verdes, uma vez que são de idêntico teor.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Fica, então, prejudicada a proposta 964-C.
Vamos votar o artigo 49.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao artigo 50.º, em relação ao qual foram apresentadas as propostas 245-C, do PCP, e 900-C, de Os Verdes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sugiro que se desmembre, ponto a ponto, a proposta 245-C, do PCP, remetendo-se para a redacção da proposta de lei quando as nossas alterações não fizerem vencimento.O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta de alteração 245-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 1 do artigo 50.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 900-C, apresentada por Os Verdes, também de alteração ao n.º 1 do artigo 50.º.

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