Debates Parlamentares - Diário 012, p. 51 (2010-11-23)

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51 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 918-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 50.º-B à proposta de lei.
Penso que esta proposta foi prejudicada»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É semelhante à proposta 232-C.

O Sr. Presidente: — Esta proposta tem um texto idêntico ao da proposta 232-C.
O seu teor perceptível é absolutamente idêntico, mas, realmente, há aqui uma construção frásica diferente.
Vamos, então, votar a proposta 918-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 50.º-B à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 235-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 50.º-C à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 923-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 50.º-C à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 51.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 485-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 51.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 52.º da proposta de lei.
Pergunto se podemos votar, primeiro, a proposta 246-C e, depois, o resto em conjunto.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente.
Peço que votemos, primeiro, a proposta 246-C, depois, o n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, e, seguidamente, o resto em conjunto.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 246-C, apresentada pelo PCP, de alteração ao n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constante do artigo 52.º da proposta de lei.

51 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 918-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 50.º-B à proposta de lei.
Penso que esta proposta foi prejudicada»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É semelhante à proposta 232-C.O Sr. Presidente: — Esta proposta tem um texto idêntico ao da proposta 232-C.
O seu teor perceptível é absolutamente idêntico, mas, realmente, há aqui uma construção frásica diferente.
Vamos, então, votar a proposta 918-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 50.º-B à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 235-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 50.º-C à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 923-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 50.º-C à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos votar o artigo 51.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP.Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 485-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 51.º-A à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 52.º da proposta de lei.
Pergunto se podemos votar, primeiro, a proposta 246-C e, depois, o resto em conjunto.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente.
Peço que votemos, primeiro, a proposta 246-C, depois, o n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, e, seguidamente, o resto em conjunto.O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 246-C, apresentada pelo PCP, de alteração ao n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, constante do artigo 52.º da proposta de lei.