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55 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos, então, votar a proposta 636-C, do BE, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 56.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Vamos votar o artigo 56.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 472-C, do PCP, de aditamento de um artigo 56.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 829-C, do BE, de aditamento de um artigo 56.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 57.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Se ninguém se opuser, vamos votar a proposta 1112-C, do PS, de emenda das alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 58.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar as alíneas b), c) e e) do n.º 1 e respectivo corpo e o n.º 2 do artigo 58.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e do BE.

Vamos votar o artigo 59.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

A pedido da Sr.ª Deputada Assunção Cristas, do CDS-PP, vamos votar, em primeiro lugar, a alínea h) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 367/2007, de 2 de Novembro, constante do artigo 60.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.