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50 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Fica também prejudicado o n.º 2 do artigo 50.º da proposta de lei.
Vamos votar a proposta 245-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 3 do artigo 50.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 50.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Antes de votarmos o n.º 4 do artigo 50.º da proposta de lei, deveremos votar a proposta de alteração 245C, do PCP, na parte em que altera esse número.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, seria essa a numeração se o n.º 3 da nossa proposta tivesse sido aprovado. Não tendo sido, o n.º 5 da nossa proposta passa a n.º 4.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 5 da proposta 245-C, do PCP, que actualmente seria o n.º 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação do n.º 4 do artigo 50.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar a proposta 245-C, apresentada pelo PCP, na parte em que altera os n.os 6 e 7 do artigo 50.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 900-C, de Os Verdes, de aditamento dos n.os 5 e 6 ao artigo 50.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 232-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 50.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 905-C, apresentada por Os Verdes, também de aditamento de um artigo 50.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 234-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 50.º-B à proposta de lei.