Debates Parlamentares - Diário 012, p. 49 (2010-11-23)

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49 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta proposta está prejudicada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, há uma pequena diferença de redacção. A proposta do PCP usa a expressão «de cada município», ao contrário da de Os Verdes.
Portanto, se não se importa, e ainda para mais como não está presente o autor da proposta, votaremos a proposta de Os Verdes.
Vamos, então, votar, a proposta 900-C, na parte em que altera o n.º 1 do artigo 50.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PSD.

Vamos votar, de seguida, o n.º 1 do artigo 50.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos passar ao n.º 2 do artigo 50.º da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo,

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, a proposta de alteração que apresentamos para o n.º 2, salvo melhor opinião (mas julgo que não haverá melhor opinião do que esta), é totalmente subscrita pelo Partido Socialista na sua proposta 1133-C, que altera, precisamente, o n.º 2 do artigo 50.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, numa primeira leitura, o texto parece-me idêntico, competindo ao Partido Socialista dizer se é assim.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece-lhe muito bem, Sr. Presidente.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Numa segunda leitura também, Sr. Presidente.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Julgo que na terceira leitura chegará à mesma conclusão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O texto é idêntico, sim. O que significa que votaremos a proposta do PCP primeiro.
Mas penso que o mesmo não acontece em relação à proposta de Os Verdes.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sugiro-lhe, para não causar grande incómodo na bancada do PS, que a nossa proposta 245-C, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 50.º, e a proposta 1133-C, do Partido Socialista, que também altera o n.º 2 do artigo 50.º, sejam votadas em conjunto.

O Sr. Presidente: — O mesmo se podendo fazer em relação à proposta do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. Honório Novo (PCP): — Se for igual.

O Sr. Presidente: — Numa primeira leitura, parece ser» Tem um s a mais: diz «de médio e longo prazos», em vez de dizer «de médio e longo prazo».
Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 245-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 50.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Fica assim prejudicado o texto da proposta 1133-C, bem como o da proposta 900-C, de Os Verdes.

49 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta proposta está prejudicada.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Honório Novo, há uma pequena diferença de redacção. A proposta do PCP usa a expressão «de cada município», ao contrário da de Os Verdes.
Portanto, se não se importa, e ainda para mais como não está presente o autor da proposta, votaremos a proposta de Os Verdes.
Vamos, então, votar, a proposta 900-C, na parte em que altera o n.º 1 do artigo 50.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PSD.Vamos votar, de seguida, o n.º 1 do artigo 50.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos passar ao n.º 2 do artigo 50.º da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo,O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, a proposta de alteração que apresentamos para o n.º 2, salvo melhor opinião (mas julgo que não haverá melhor opinião do que esta), é totalmente subscrita pelo Partido Socialista na sua proposta 1133-C, que altera, precisamente, o n.º 2 do artigo 50.º da proposta de lei.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, numa primeira leitura, o texto parece-me idêntico, competindo ao Partido Socialista dizer se é assim.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece-lhe muito bem, Sr. Presidente.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Numa segunda leitura também, Sr. Presidente.O Sr. Honório Novo (PCP): — Julgo que na terceira leitura chegará à mesma conclusão, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — O texto é idêntico, sim. O que significa que votaremos a proposta do PCP primeiro.
Mas penso que o mesmo não acontece em relação à proposta de Os Verdes.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sugiro-lhe, para não causar grande incómodo na bancada do PS, que a nossa proposta 245-C, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 50.º, e a proposta 1133-C, do Partido Socialista, que também altera o n.º 2 do artigo 50.º, sejam votadas em conjunto.O Sr. Presidente: — O mesmo se podendo fazer em relação à proposta do Partido Ecologista «Os Verdes».O Sr. Honório Novo (PCP): — Se for igual.O Sr. Presidente: — Numa primeira leitura, parece ser» Tem um s a mais: diz «de médio e longo prazos», em vez de dizer «de médio e longo prazo».
Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 245-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 50.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Fica assim prejudicado o texto da proposta 1133-C, bem como o da proposta 900-C, de Os Verdes.

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