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44 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votar o n.º 4 do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE, e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos agora votar a proposta 241-C, do PCP, na parte em que altera o n.º 5 do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos passar à proposta 1132-C, apresentada pelo PS, de alteração ao n.º 5 do artigo 44.º Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o texto dessa proposta é igual ao da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Confirmo, Sr. Deputado. O texto é o seguinte: «No ano de 2011, o montante global do Fundo de Financiamento das freguesias ç fixado em 133 639 454 €, sendo o montante a atribuir a cada freguesia o que consta do mapa XX em anexo».
Assim, vamos votar o n.º 5 do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e PCP.

Vamos agora votar a proposta 241-C, do PCP, na parte que respeita à eliminação do n.º 6 do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Seguidamente, vamos votar a proposta 1132-C, do PS, na parte que respeita à nova redacção do n.º 6 do artigo 44.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do CDS-PP e do BE e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar a proposta 1132-C, do PS, na parte que adita um n.º 7 ao artigo 44.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Seguidamente, vamos votar a proposta 1132-C, do PS, na parte que se refere ao n.º 8 do artigo 44.º, que corresponde ao anterior n.º 6, aquele cuja eliminação não foi aprovada.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Com esta votação concluímos o artigo 44.º da proposta de lei.
Vamos agora passar ao artigo 44.º-A.