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40 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado.
Em primeiro lugar, vamos votar o n.º 7 do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos, agora, votar a proposta 835-C, do BE, de substituição do n.º 8 do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os n.os 8, 9 e 10 do artigo 42.º da proposta de lei?

O Sr. Honório Novo (PCP): — O artigo 42.º da proposta de lei não tem os n.os 9 e 10, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado. Há apenas o n.º 8, o que simplifica. Estava a seguir demasiado a proposta 258-C, do PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Fazia bem, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 8 do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a proposta 623-C, do BE, de aditamento de um novo artigo, o artigo 42.º-A, à proposta de lei. Podemos votá-la em conjunto com»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, creio que o guião está mal ordenado, pois, primeiro, temos de votar a proposta 204-C, do PCP, também de aditamento de um novo artigo — artigo 42.º-A — , mas relativa ao recrutamento de professores.

O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado, essa proposta entrou primeiro.
Srs. Deputados, de facto, há aqui uma questão de ordenação, a proposta 204-C, do PCP, entrou primeiro.
E a razão pela qual isto foi assim ordenado é que há também uma proposta de aditamento, de Os Verdes, sobre a mesma matéria.
Vamos, então, votar a proposta 204-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo, o artigo 42.º-A, à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, salvo melhor opinião, a votação da proposta 956-C, de Os Verdes, está, de facto, prejudicada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, essa proposta, apesar de tratar da mesma matéria, tem uma redacção diferente. Além disso, quero evitar a acusação de que não votámos uma proposta, para mais de um grupo parlamentar que não está representado.
Assim sendo, vamos votar a proposta 956-C, de Os Verdes, de aditamento de um novo artigo, o artigo 42.ºA, à proposta de lei.