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39 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Srs. Deputados, relativamente à proposta 258-C, apresentada pelo PCP, de substituição, penso que o mais fácil será votar globalmente a substituição dos n.os 1, 3, 7 e 8»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, preferiria que votássemos em separado os n.os 1, 3, 7 e 8 alterados pela proposta 258-C e, depois, por contraponto, os da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o n.º 1 alterado pela proposta 258-C, apresentada pelo PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Relativamente ao n.º 2 do artigo 42.º, há a proposta 1131-C, apresentada pelo PS, de emenda à alínea a) do n.º 2.
Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a alínea b) do n.º 2 e o corpo do n.º 2 do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Passamos à votação do n.º 3 do artigo 42.º alterado pela proposta 258-C, do PCP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, podemos votar em bloco os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 42.º da proposta de lei?

Pausa.

Visto não haver objecções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenção do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 258-C, do PCP, na parte em que substitui os n.os 7 e 8 do artigo 42.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Podemos votar, em conjunto, os n.os 7, 8, 9 e 10 do artigo 42.º da proposta de lei?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente, primeiro temos de votar o n.º 7 do artigo 42.º da proposta de lei e, depois, em relação ao n.º 8, há a proposta 835-C, do Bloco de Esquerda, de substituição.