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37 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pelo PCP, podemos votar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar todo o artigo 37.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 38.º da proposta de lei, que tem duas propostas de alteração.
Começamos por votar a proposta 954-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do BE.

Vamos votar a proposta 1127-C, apresentada pelo PS, de substituição. Podemos votá-la na totalidade?

Pausa.

Visto ninguém se opor, vamos proceder à votação da proposta 1127-C, do PS, de substituição do artigo 38.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Passamos ao artigo 39.º da proposta de lei, relativamente ao qual foram apresentadas duas propostas de alteração.
Pergunto se podemos votar, em bloco, a proposta 1128-C, do PS, de substituição deste artigo.

Pausa.

Visto ninguém se opor, vamos votar a proposta 1128-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 505-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 39.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Relativamente ao artigo 40.º da proposta de lei, há a proposta 1130-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo n.º 1.
Vamos votar a proposta de aditamento.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Pergunto se podemos votar os n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 40.º da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, a proposta 1130-C repõe no n.º 2 o anterior n.º 3 da proposta de lei» No fundo, existe uma eliminação do n.º 2 da proposta de lei.