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32 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP, e a abstenção do PSD.

O artigo 27.º da proposta de lei não tem propostas de alteração.
Foi requerida a votação em separado da alínea b) do artigo 27.º, o que faremos de imediato.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar agora, conjuntamente, o corpo e as alíneas a) e c) do mesmo artigo 27.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 1109-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 27.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar a proposta 1030-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 27.º-B.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar, agora, a proposta 1032-C, de aditamento de um novo artigo 27.º-C, também apresentada pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE, e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos ao artigo 28.º (Alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro).
Srs. Deputados, vamos votar, primeiro, o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro (Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas), constante do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação, em conjunto, das alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro (Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas), constante do artigo 28.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar, agora, a proposta 1174-C, apresentada pelo PS, de emenda ao corpo do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro (Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas).