Debates Parlamentares - Diário 012, p. 27 (2010-11-23)

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27 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Dado que não há objecções, vamos votar.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a alínea u) do n.º 9 do artigo 17.º da proposta de lei, a qual não é alterada pela proposta 1115-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a alínea v) do n.º 9 do artigo 17.º da proposta de lei, que também não é alterada pela proposta 1115-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do n.º 10 do artigo 17.º da proposta de lei, aditado pela proposta 1115-C, do PS.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar o n.º 11 do artigo 17.º, o qual, de acordo com a proposta 1115-C, corresponde ao n.º 10 constante do texto da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, está concluída a votação do artigo 17.º.
Importa, agora, votar a proposta 1073-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 17.º-A à proposta de lei n.º 42/XI (2.ª).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 1077-C, apresentada pelo BE, também de aditamento de um novo artigo 17.º-B à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 18.º da proposta de lei, que altera a Lei n.º 21/85, de 30 de Julho.
Este artigo é objecto de três propostas de eliminação, a 542-C, do PCP, a 605-C, do BE, e a 984-C, de Os Verdes, pelo que a votação da primeira prejudica a votação das restantes.
Assim, vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 542-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 18.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, está pois prejudicada a votação das propostas 605-C e 984-C.

27 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Dado que não há objecções, vamos votar.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos, agora, votar a alínea u) do n.º 9 do artigo 17.º da proposta de lei, a qual não é alterada pela proposta 1115-C.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a alínea v) do n.º 9 do artigo 17.º da proposta de lei, que também não é alterada pela proposta 1115-C.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação do n.º 10 do artigo 17.º da proposta de lei, aditado pela proposta 1115-C, do PS.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Vamos votar o n.º 11 do artigo 17.º, o qual, de acordo com a proposta 1115-C, corresponde ao n.º 10 constante do texto da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, está concluída a votação do artigo 17.º.
Importa, agora, votar a proposta 1073-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 17.º-A à proposta de lei n.º 42/XI (2.ª).Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 1077-C, apresentada pelo BE, também de aditamento de um novo artigo 17.º-B à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação do artigo 18.º da proposta de lei, que altera a Lei n.º 21/85, de 30 de Julho.
Este artigo é objecto de três propostas de eliminação, a 542-C, do PCP, a 605-C, do BE, e a 984-C, de Os Verdes, pelo que a votação da primeira prejudica a votação das restantes.
Assim, vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 542-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 18.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, está pois prejudicada a votação das propostas 605-C e 984-C.

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