Debates Parlamentares - Diário 012, p. 25 (2010-11-23)

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25 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o n.º 7 do artigo 17.º da proposta de lei, uma vez que também ele não é sujeito a qualquer alteração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 8 do artigo 17.º da proposta de lei, que também não é objecto de qualquer alteração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, uma vez que o corpo e as alíneas a) a e) do n.º 9 do artigo 17.º da proposta de lei n.º 42/XI (2.ª) também não foram objecto de qualquer alteração, pergunto se podemos votá-los em conjunto.

Pausa.

Uma vez que não há objecções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à votação da alínea f) do n.º 9 do artigo 17.º, com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C, do PS.
Srs. Deputados, peço desculpa, mas penso que importa também votar uma outra proposta, anterior, a 261C, apresentada pelo PS, PSD e CDS-PP, de alteração desta mesma alínea. Não sei se ela não terá sido consumida pela proposta 1115-C»

O Sr. Afonso Candal (PS): — Foi consumida, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Então, se todos os grupos parlamentares estiverem de acordo, vamos votar a proposta 1115-C, apresentada pelo PS, na parte em que altera a alínea f) do n.º 9 do artigo 17.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Talvez possamos votar conjuntamente as alíneas g), h), i), j) e l) do n.º 9 do artigo 17.º da proposta de lei, dado que não foram objecto de quaisquer alterações.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar desse modo.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos, agora, votar a alínea m) do n.º 9 do artigo 17.º, de acordo com a redacção prevista na proposta 1115-C.

25 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, votar o n.º 7 do artigo 17.º da proposta de lei, uma vez que também ele não é sujeito a qualquer alteração.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar o n.º 8 do artigo 17.º da proposta de lei, que também não é objecto de qualquer alteração.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, uma vez que o corpo e as alíneas a) a e) do n.º 9 do artigo 17.º da proposta de lei n.º 42/XI (2.ª) também não foram objecto de qualquer alteração, pergunto se podemos votá-los em conjunto.Pausa.Uma vez que não há objecções, vamos votar.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PSD e do PCP.Passamos à votação da alínea f) do n.º 9 do artigo 17.º, com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C, do PS.
Srs. Deputados, peço desculpa, mas penso que importa também votar uma outra proposta, anterior, a 261C, apresentada pelo PS, PSD e CDS-PP, de alteração desta mesma alínea. Não sei se ela não terá sido consumida pela proposta 1115-C»O Sr. Afonso Candal (PS): — Foi consumida, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Então, se todos os grupos parlamentares estiverem de acordo, vamos votar a proposta 1115-C, apresentada pelo PS, na parte em que altera a alínea f) do n.º 9 do artigo 17.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PSD e do PCP.Talvez possamos votar conjuntamente as alíneas g), h), i), j) e l) do n.º 9 do artigo 17.º da proposta de lei, dado que não foram objecto de quaisquer alterações.Pausa.Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar desse modo.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Vamos, agora, votar a alínea m) do n.º 9 do artigo 17.º, de acordo com a redacção prevista na proposta 1115-C.

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