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23 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, havia uma proposta de alteração, que era a 1115-C, apresentada pelo PS, que foi alterada por outra, que foi distribuída hoje de manhã, e essa outra alteração acabou agora de ser alterada por uma alteração na alínea t)»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto ç «á moda do PS«»!

Risos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, esta última proposta será, agora, distribuída pelos diversos grupos parlamentares e, entretanto, faremos uma breve pausa para que seja distribuída esta nova versão.
Antes, porém, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, a proposta que vai ser distribuída substitui todas as anteriores, ou seja, com todas as camadas de alterações ou só a última alteração à penúltima proposta de alteração?

O Sr. Presidente: — Inclui todas as anteriores com a diferença da alínea t).
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, a proposta imediatamente anterior acrescenta a alínea q) e é uma questão de ir acrescentando alíneas»

O Sr. Presidente: — Esta última proposta só tem uma alteração à alínea t), a anterior à alínea q)»

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas, se o Sr. Presidente entender por bem, também acho que estamos numa boa altura de fazer uma suspensão dos nossos trabalhos por 10 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, suspenderemos, então, os nossos trabalhos por 10 minutos, até ser distribuída esta nova proposta.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.

Eram 17 horas e 23 minutos.

Srs. Deputados, quanto ao artigo 17.º da proposta de lei, temos três propostas de eliminação, apresentadas pelo PCP, pelo BE e por Os Verdes, e uma proposta de substituição, apresentada pelo Partido Socialista. Com a votação da proposta do PCP, a votação das outras duas propostas de eliminação, a 602-C e a 983-C, respectivamente do BE e de Os Verdes, ficará prejudicada, porque visam o mesmo objectivo.
Sendo assim, vamos proceder à votação da proposta 533-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 17.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 1115-C, apresentada pelo PS, de alteração ao artigo 17.º da proposta de lei, a qual foi distribuída aquando da suspensão de 10 minutos.
Pergunto aos Srs. Deputados se pretendem a desagregação total dos diversos números.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Desagregação total.