Debates Parlamentares - Diário 012, p. 24 (2010-11-23)

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24 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não havia, antes, uma proposta do BE e outra de Os Verdes?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, essas propostas ficaram prejudicadas com a votação da proposta do PCP, que ia no mesmo sentido.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, o corpo do n.º 1 e as alíneas a), b) e c) do artigo 17.º, com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C?

Pausa.

Uma vez que não há objecções, vamos então votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, o corpo do n.º 2 e as alíneas a) e b) do artigo 17.º, na redacção dada pela proposta 1115-C?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem.
Sendo assim, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar o n.º 3 do artigo 17.º, ainda na redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, podemos votar, em globo, o n.º 4 e as suas quatro alíneas?

Pausa.

Dado que ninguém se opõe, vamos, então, votar o n.º 4 do artigo 17.º e respectivas alíneas, constantes da proposta 1115-C.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o n.º 5 do artigo 17.º da proposta de lei, uma vez que a proposta 1115-C não procede a qualquer alteração a este número.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 6 do mesmo artigo, com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C.

24 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas não havia, antes, uma proposta do BE e outra de Os Verdes?O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, essas propostas ficaram prejudicadas com a votação da proposta do PCP, que ia no mesmo sentido.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, o corpo do n.º 1 e as alíneas a), b) e c) do artigo 17.º, com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C?Pausa.Uma vez que não há objecções, vamos então votar.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, o corpo do n.º 2 e as alíneas a) e b) do artigo 17.º, na redacção dada pela proposta 1115-C?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Muito bem.
Sendo assim, vamos votar.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos, agora, votar o n.º 3 do artigo 17.º, ainda na redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, podemos votar, em globo, o n.º 4 e as suas quatro alíneas?Pausa.Dado que ninguém se opõe, vamos, então, votar o n.º 4 do artigo 17.º e respectivas alíneas, constantes da proposta 1115-C.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, votar o n.º 5 do artigo 17.º da proposta de lei, uma vez que a proposta 1115-C não procede a qualquer alteração a este número.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Passamos à votação do n.º 6 do mesmo artigo, com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C.

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