O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de não ter de submeter este pedido a votação, porque penso que pode ser aceite por consenso. Como creio que não há nenhum problema, adiaremos a votação deste artigo para o final da reunião de hoje.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Pronto, já podem ir lá negociar» Vão lá!

Risos.

O Sr. Presidente: — Então, a votação do artigo 15.º fica adiada para o final da reunião.
Passamos, então, à votação do artigo 16.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do BE.

Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 949-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 16.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1025-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 16.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1028-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo artigo 16.º-B.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queríamos, se fosse possível, votar separadamente os n.os 1 e 2.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar o n.º 1 da proposta 1028-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar o n.º 2 da proposta 1028-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Srs. Deputados, em relação ao artigo 17.º chegou à mesa, neste momento, uma proposta de alteração da proposta de alteração, apresentada pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, para facilitar a leitura, direi que se trata da alínea t), sendo esta proposta a substituição integral da proposta inicial e que faz o acrescento, como já disse, da alínea t).