Debates Parlamentares - Diário 012, p. 26 (2010-11-23)

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26 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos votar a alínea n) do n.º 9 do artigo 17.º, ainda de acordo com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, nós iríamos abster-nos na votação da alínea n) da proposta de lei, mas não podemos fazê-lo em relação à proposta 1115-C, do PS, que tem uma ligeira variação, embora isso não altere aquilo que pensamos em relação à parte da proposta de lei que não é alterada.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar a alínea n) do n.º 9 do artigo 17.º, com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115C, do PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da alínea o) do n.º 9 do artigo 17.º, também com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a alínea p) do n.º 9 do artigo 17.º, ainda com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C, do PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a alínea q) do n.º 9 do artigo 17.º, também com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Segue-se a votação da alínea r) do n.º 9 do artigo 17.º, ainda com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, as alíneas s) e t) do n.º 9 do artigo 17.º, de acordo com a redacção da proposta 1115-C, ou seja, a alínea s) fica inalterada em relação ao texto da proposta de lei n.º 42/XI (2.ª) e a alínea t) é que sofre alteração.

Pausa.

26 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Vamos votar a alínea n) do n.º 9 do artigo 17.º, ainda de acordo com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, nós iríamos abster-nos na votação da alínea n) da proposta de lei, mas não podemos fazê-lo em relação à proposta 1115-C, do PS, que tem uma ligeira variação, embora isso não altere aquilo que pensamos em relação à parte da proposta de lei que não é alterada.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar a alínea n) do n.º 9 do artigo 17.º, com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115C, do PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação da alínea o) do n.º 9 do artigo 17.º, também com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos, agora, votar a alínea p) do n.º 9 do artigo 17.º, ainda com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C, do PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a alínea q) do n.º 9 do artigo 17.º, também com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Segue-se a votação da alínea r) do n.º 9 do artigo 17.º, ainda com a redacção que lhe é dada pela proposta 1115-C.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Pergunto se podemos votar, conjuntamente, as alíneas s) e t) do n.º 9 do artigo 17.º, de acordo com a redacção da proposta 1115-C, ou seja, a alínea s) fica inalterada em relação ao texto da proposta de lei n.º 42/XI (2.ª) e a alínea t) é que sofre alteração.Pausa.

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