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29 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Proponho que submetamos conjuntamente à votação a proposta 1116-C, apresentada pelo PS, na parte em que altera as alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 20.º, bem como o corpo do n.º 1 e a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º nas redacções constantes na proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos a votar a proposta 1116-C, na parte relativa à alteração da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

No que respeita ao artigo 20.º da proposta de lei, vamos agora votar o corpo e as alíneas a) e b) do n.º 2 e o corpo e as alíneas a), b) e c) do n.º 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 1116-C, apresentada pelo PS, na parte em que altera o n.º 4 do artigo 20.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Srs. Deputados, estou a partir do princípio de que as votações que fizemos prejudicaram a emenda do corpo do n.º 1 do artigo 20.º constante da proposta 262-C, que foi apresentada pelo PS, PSD e CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, com certeza que isso sucede em relação às propostas de alteração do n.º 1 do artigo 20.º.
Em relação às alterações aos n.os 6 e 7 do artigo 20.º constantes da proposta 262-C, elas são exactamente iguais às que constam na proposta 1116-C.

O Sr. Presidente: — Portanto, o problema nem sequer se põe.
Vamos, então, votar o n.º 5 do artigo 20.º da proposta de lei n.º 42/XI (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP, e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Agora, vamos votar a proposta 1116-C, apresentada pelo PS, na parte em que altera o n.º 6 do artigo 20.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Agora, vamos votar o n.º 7 do artigo 20.º na redacção dada pela proposta de alteração 1116-C.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do PCP, votos contra do BE e a abstenção do PSD.