Debates Parlamentares - Diário 012, p. 17 (2010-11-23)

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17 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Srs. Deputados, vamos votar, agora, a proposta 847-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita as alíneas a), c), d) e e) do artigo 8.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos agora à proposta 507-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 8.º-B.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 587-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 8.º-B.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 596-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 8.º-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos agora ao artigo 9.º da proposta de lei.
Antes de prosseguirmos em relação ao artigo 9.º, gostaria de referir que a mesa tem aqui uma versão corrigida do Guião relativamente ao artigo 66.º, que resultou da desagregação solicitada pelo Bloco de Esquerda de uma sua proposta, e ainda uma substituição de uma proposta do Partido Socialista, que vou pedir que seja distribuída pelos serviços.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, de facto, as desagregações nesse artigo são uma necessidade. Mas então tem de se fazer de isso em relação a todas as propostas.

O Sr. Presidente: — É verdade, Sr. Deputado. Também há uma proposta do PCP e eu esqueci-me, Sr. Deputado. A motivação imediata para esta desagregação resultou de um pedido do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista. Mas já que se fez para estes partidos também se faz para o PCP. Agradeço a sua observação, Sr. Deputado.
Vamos então votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 9.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à votação, em conjunto, dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar o artigo 11.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

17 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Srs. Deputados, vamos votar, agora, a proposta 847-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita as alíneas a), c), d) e e) do artigo 8.º-A à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos agora à proposta 507-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 8.º-B.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Vamos agora votar a proposta 587-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 8.º-B.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 596-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 8.º-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos agora ao artigo 9.º da proposta de lei.
Antes de prosseguirmos em relação ao artigo 9.º, gostaria de referir que a mesa tem aqui uma versão corrigida do Guião relativamente ao artigo 66.º, que resultou da desagregação solicitada pelo Bloco de Esquerda de uma sua proposta, e ainda uma substituição de uma proposta do Partido Socialista, que vou pedir que seja distribuída pelos serviços.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, de facto, as desagregações nesse artigo são uma necessidade. Mas então tem de se fazer de isso em relação a todas as propostas.O Sr. Presidente: — É verdade, Sr. Deputado. Também há uma proposta do PCP e eu esqueci-me, Sr. Deputado. A motivação imediata para esta desagregação resultou de um pedido do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista. Mas já que se fez para estes partidos também se faz para o PCP. Agradeço a sua observação, Sr. Deputado.
Vamos então votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 9.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.Passamos à votação, em conjunto, dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos votar o artigo 11.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

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