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15 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 510-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita as alíneas b) e c) e o corpo do n.º 1 e os n.os 2 e 3 do artigo 8.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 510-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita o n.º 4 do artigo 8.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos à proposta 586-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 8.º-A, com a epígrafe «Regime de obrigatoriedade de utilização de software livre», à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos à proposta 611-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 8.º-A, com a epígrafe «Medidas de racionalização no Ministério da Educação, à proposta de lei.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço que cada uma das alíneas seja votada autonomamente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 611-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita a alínea a) do artigo 8.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar, agora, a proposta 611-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita a alínea b) do artigo 8.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 611-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita a alínea c) do artigo 8.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 611-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita a alínea d) do artigo 8.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 611-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita a alínea e) do artigo 8.º-A à proposta de lei.