Debates Parlamentares - Diário 012, p. 14 (2010-11-23)

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14 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1033-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo novo, artigo 7.º-A, com a epígrafe «Instituto dos Vinhos do Douro e Porto», à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 8.º da proposta de lei.
Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 671-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, a proposta 947-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 8.º da proposta de lei está prejudicada, uma vez que votámos agora mesmo uma proposta de eliminação idêntica, que foi rejeitada.
Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 1 a 5 do artigo 8.º da proposta de lei.

Pausa.

Como não há objecções, vamos votá-los em conjunto.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar, agora, a proposta 475-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 8.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos, agora, passar a diversas propostas de aditamento de um novo artigo, artigo 8.º-A, à proposta de lei.
Vamos, votar, em primeiro lugar, a proposta 510-C, apresentada pelo BE, com a epígrafe «Alterações nas estruturas de produção artística da responsabilidade directa do Estado».

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço que a votação desta proposta seja feita de forma desagregada.

O Sr. Presidente: — Esta proposta tem quatro números»

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço que a alínea a) do n.º 1 e o n.º 4 desta proposta sejam votados separadamente.

O Sr. Presidente: — Portanto, vamos votar a proposta 510-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita a alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

14 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1033-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo novo, artigo 7.º-A, com a epígrafe «Instituto dos Vinhos do Douro e Porto», à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 8.º da proposta de lei.
Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 671-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 8.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, a proposta 947-C, apresentada por Os Verdes, de eliminação do artigo 8.º da proposta de lei está prejudicada, uma vez que votámos agora mesmo uma proposta de eliminação idêntica, que foi rejeitada.
Pergunto se podemos votar em conjunto os n.os 1 a 5 do artigo 8.º da proposta de lei.Pausa.Como não há objecções, vamos votá-los em conjunto.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos votar, agora, a proposta 475-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 8.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, vamos, agora, passar a diversas propostas de aditamento de um novo artigo, artigo 8.º-A, à proposta de lei.
Vamos, votar, em primeiro lugar, a proposta 510-C, apresentada pelo BE, com a epígrafe «Alterações nas estruturas de produção artística da responsabilidade directa do Estado».A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço que a votação desta proposta seja feita de forma desagregada.O Sr. Presidente: — Esta proposta tem quatro números»A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço que a alínea a) do n.º 1 e o n.º 4 desta proposta sejam votados separadamente.O Sr. Presidente: — Portanto, vamos votar a proposta 510-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita a alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º-A à proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

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