Debates Parlamentares - Diário 012, p. 9 (2010-11-23)

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9 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Passamos à votação do corpo do n.º 1 do artigo 4.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

Passamos à votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos proceder à votação da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 4.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Passamos à votação conjunta dos n.os 3, 4 e 5, das alíneas a), b) e c) do n.º 6, do corpo do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 4.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Passamos ao artigo 5.º da proposta de lei — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, pelo BE, podemos votar os n.os 1 e 2 em conjunto e depois a partir do n.º 3 e até ao fim.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria dizer o mesmo, ou seja, para votarmos em conjunto os n.os 1 e 2.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 113.º-A constante do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação conjunta dos n.os 3 e 4 do artigo 113.º-A constante do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

9 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Passamos à votação do corpo do n.º 1 do artigo 4.º.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos votar a alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.Passamos à votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos proceder à votação da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 4.º.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Passamos à votação conjunta dos n.os 3, 4 e 5, das alíneas a), b) e c) do n.º 6, do corpo do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 4.º.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Passamos ao artigo 5.º da proposta de lei — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, pelo BE, podemos votar os n.os 1 e 2 em conjunto e depois a partir do n.º 3 e até ao fim.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria dizer o mesmo, ou seja, para votarmos em conjunto os n.os 1 e 2.O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 113.º-A constante do artigo 5.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação conjunta dos n.os 3 e 4 do artigo 113.º-A constante do artigo 5.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

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