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7 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Passamos ao n.º 6 do artigo 2.º da proposta de lei.
Srs. Deputados, temos de acrescentar ao Guião uma votação. Na pág. 3, relativamente ao artigo 2.º, falta a votação do novo n.º 6 constante da proposta 260-C.
Vamos votar a alteração ao n.º 6 do artigo 2.º, constante da proposta 260-C.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora o n.º 6 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos votar o n.º 7 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Para acabarmos as votações relativas ao artigo 2.º, resta votar a proposta 1113-C, do PS, na parte em que adita um novo n.º 8.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, esta proposta foi substituída e o n.º 8 que está a ser projectado não é o definitivo.

O Sr. Presidente: — A redacção do n.º 8 que tenho aqui é a seguinte: «A descativação das verbas referidas nos números anteriores, no que for aplicável à Assembleia da República e à Presidência da República, incumbe aos respectivos órgãos nos termos das suas competências próprias.» Suponho que este texto foi distribuído a todos os grupos parlamentares hoje de manhã.

Pausa.

Se não houver objecções, vamos votar o texto que acabei de ler, que corresponde ao texto da proposta 1113-C alterada, apresentada pelo PS, na parte em que altera o n.º 8 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar a proposta 672-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo 2.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

Passamos à votação da proposta 1005-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo 2.º-B.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 1006-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo 2.º-C.