26 DE NOVEMBRO DE 2011

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … mas, se forem rejeitadas, o proponente tem a hipótese de «recurso»

para Plenário, através da respectiva avocação.

O Sr. Presidente: — Não havendo consenso…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, queria deixar mais duas notas.

Primeira nota: pode haver um partido que, antecipadamente — e nós não teremos nada a opor ao que já foi

feito pelo Bloco de Esquerda —, venha dizer que não quer fazer uma determinada votação em Plenário como

recurso, mas, sim, como primeira votação. Podemos respeitar essa legítima avocação.

Segunda nota: o Sr. Presidente não teve ocasião de nos informar das propostas que o Bloco de Esquerda

avocou para Plenário, mas penso que é muito importante que haja, entre nós, o consenso, tal como ocorreu no

ano passado, de que a avocação é de uma proposta concreta e não de todo o artigo, caso contrário, na

prática, poderíamos estar a levar n coisas a reboque, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo consenso, vamos perder mais tempo aqui e repetir

votações.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, encerrada esta discussão, queria apenas constatar que

tinha percebido exactamente o tom da sua intervenção inicial.

O Sr. Presidente: — Não referiu a discordância… Eu sei que lhe custa discordar de mim!

Risos do PCP.

Portanto, interpreto que foi essa a razão que o levou à elegância, a que estou acostumado, na intervenção,

que tem a ver, neste caso, com essa dificuldade em discordarmos.

Então passemos, seguindo o método habitual, à votação das disposições, começando pelo artigo 2.º da

proposta de lei n.º 27/XII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2012.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria de obter o seguinte

esclarecimento: podemos anunciar a avocação para Plenário dos artigos no início desta sessão?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, podemos fazê-lo a qualquer momento e, sendo assim, é um direito que

se mantém até ao final do debate, mais concretamente até meia hora após o final do debate.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — E devemos fazê-lo oralmente ou por escrito, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Por escrito, Sr. Deputado.

Assim, não revelarei os pedidos de avocação do Bloco de Esquerda…

Risos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, nesse caso, queria anunciar que o Grupo Parlamentar

do PS vai entregar na Mesa um requerimento, solicitando a avocação para Plenário da votação das propostas

do PS relativas aos artigos 18.º e 19.º, na sessão de segunda-feira de manhã.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.