Debates Parlamentares - Diário 001, p. 7 (2011-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2011

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, uma vez que não foram apresentadas propostas de alteração, pergunto se podemos votar

em bloco o n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pedimos que sejam votadas, em conjunto, as alíneas a) e

b), depois as alíneas c) e d) e, por fim, a alínea e) e o corpo do n.º 2 do artigo 5.º.

O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 5.º da proposta

de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Segue-se a votação, em conjunto, das alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções

do PS e do BE.

Agora, vamos votar a alínea e) e o corpo do n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, segundo percebi, podemos agora votar, em conjunto, os n.os 3, 4 e 5 do artigo 5.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Agora, podemos votar, em conjunto, os n.os 6 e 7 do artigo 5.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 6.º, com a epígrafe «Transferência de património edificado».

Começamos por votar a proposta 129-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo

6.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Agora, vamos votar o n.º 1 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do BE e

a abstenção do PS.

Não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 7 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, uma vez que não foram apresentadas propostas de alteração, pergunto se podemos votar em bloco o n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pedimos que sejam votadas, em conjunto, as alíneas a) e b), depois as alíneas c) e d) e, por fim, a alínea e) e o corpo do n.º 2 do artigo 5.º. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação, em conjunto, das alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e do BE. Agora, vamos votar a alínea e) e o corpo do n.º 2 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, segundo percebi, podemos agora votar, em conjunto, os n.os 3, 4 e 5 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Agora, podemos votar, em conjunto, os n.os 6 e 7 do artigo 5.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 6.º, com a epígrafe «Transferência de património edificado». Começamos por votar a proposta 129-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Agora, vamos votar o n.º 1 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do BE e a abstenção do PS.Não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.

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