Debates Parlamentares - Diário 001, p. 8 (2011-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 129-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o

n.º 4 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Agora, vamos votar o n.º 4 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 129-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o

n.º 5 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 6.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Srs. Deputados, agora, vamos votar a proposta 75-C, apresentada pelo BE, que adita um artigo 6.º-A à

proposta de lei, com a epígrafe «Alterações ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 76-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 6.º-B à proposta

de lei, com a epígrafe «Cessação de pagamentos de rendas à Parque Escolar, EPE».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 7.º da proposta de lei, com a epígrafe «Transferências orçamentais».

Começamos por votar o «Mapa de alterações e transferências orçamentais».

Não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, as verbas n.os 1 e 2 do referido mapa.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 500-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, que adita uma nova

transferência à verba n.º 3 do mapa de alterações e transferências orçamentais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Agora, vamos votar, em conjunto, as verbas n.os 3 e 4 do mapa de alterações e transferências orçamentais,

constante do artigo 7.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 8 Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta 129-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Agora, vamos votar o n.º 4 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 129-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 6.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Srs. Deputados, agora, vamos votar a proposta 75-C, apresentada pelo BE, que adita um artigo 6.º-A à proposta de lei, com a epígrafe «Alterações ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Segue-se a votação da proposta 76-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 6.º-B à proposta de lei, com a epígrafe «Cessação de pagamentos de rendas à Parque Escolar, EPE». Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Srs. Deputados, passamos ao artigo 7.º da proposta de lei, com a epígrafe «Transferências orçamentais». Começamos por votar o «Mapa de alterações e transferências orçamentais». Não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, as verbas n.os 1 e 2 do referido mapa. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Segue-se a votação da proposta 500-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, que adita uma nova transferência à verba n.º 3 do mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE.Agora, vamos votar, em conjunto, as verbas n.os 3 e 4 do mapa de alterações e transferências orçamentais, constante do artigo 7.º da proposta de lei.

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