Debates Parlamentares - Diário 001, p. 13 (2011-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2011

Sugiro a todas as bancadas, e eu próprio farei um esforço para perceber, que deixemos para trás a votação

desta epígrafe, uma vez que, neste momento, não é possível à maioria esclarecer a minha dúvida, para a

votarmos aquando da votação das outras epígrafes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, no final, faremos uma votação global de todas as epígrafes, excepto

as que tenham levantado dúvidas, que, até ao momento, foi apenas esta, que serão votadas separadamente.

Srs. Deputados, abandonando, desde já, a hipótese de votar a epígrafe, podemos votar, em conjunto, os

n.os 1 e 2 do artigo 9.º da proposta de lei?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 9.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e

do PCP.

Procedemos à votação da proposta 437-C, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 9.º, apresentada pelo PSD

e CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e

do PCP.

Votamos, agora, o artigo 10.º — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades

públicas reclassificadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Podemos votar em bloco o artigo 11.º — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço

orçamental?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só os n.os 1, 2 e 3, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos proceder à votação do n.º 4 do artigo 11.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, podemos votar em bloco os n.os 5 e 6?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Em separado, Sr. Presidente.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 13 Sugiro a todas as bancadas, e eu próprio farei um esforço para perceber, que deixemos para trás a votação desta epígrafe, uma vez que, neste momento, não é possível à maioria esclarecer a minha dúvida, para a votarmos aquando da votação das outras epígrafes. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, no final, faremos uma votação global de todas as epígrafes, excepto as que tenham levantado dúvidas, que, até ao momento, foi apenas esta, que serão votadas separadamente. Srs. Deputados, abandonando, desde já, a hipótese de votar a epígrafe, podemos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 9.º da proposta de lei? O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 9.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP. Procedemos à votação da proposta 437-C, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 9.º, apresentada pelo PSD e CDS-PP. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP. Votamos, agora, o artigo 10.º — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas reclassificadas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Podemos votar em bloco o artigo 11.º — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental? O Sr. Honório Novo (PCP): — Só os n.os 1, 2 e 3, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos proceder à votação do n.º 4 do artigo 11.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, podemos votar em bloco os n.os 5 e 6? O Sr. Honório Novo (PCP): — Em separado, Sr. Presidente.

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