Debates Parlamentares - Diário 001, p. 15 (2011-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2011

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 89-C, de aditamento de um artigo 14.º-A (Renegociação dos contratos de

compra de material militar), apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos proceder à votação do artigo 15.º — Utilização de saldos do Turismo de Portugal, IP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Relativamente ao artigo 16.º (Cessação da autonomia financeira), foram apresentadas duas propostas de

alteração.

Vamos começar por votar a proposta 2-C, de eliminação, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Está, assim, prejudicada a votação da proposta 364-C, de Os Verdes, porque tem o mesmo sentido.

Vamos votar o artigo 16.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Passamos à votação da proposta 29-C, de aditamento de um artigo 16.º-A (Extinção e transferência do

património da Parque Escolar, EPE), apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 159-C, de aditamento de um artigo 16.º-A (Limite ao aumento dos preços dos

transportes públicos colectivos), apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 17.º (Contenção da despesa), relativamente ao qual foram apresentadas várias

propostas de alteração.

Começamos por votar a proposta 190-C, de eliminação do artigo 17.º, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

A votação da proposta 288-C, apresentada por Os Verdes, está prejudicada, porque tinha o mesmo intuito,

ou seja, a eliminação do artigo 17.º.

Srs. Deputados, passamos à proposta 422-C, de emenda ao n.º 1 do artigo 17.º, apresentada pelo PSD e

CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Sr. Presidente.

26 DE NOVEMBRO DE 2011 15 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 89-C, de aditamento de um artigo 14.º-A (Renegociação dos contratos de compra de material militar), apresentada pelo BE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PS e do PCP.Vamos proceder à votação do artigo 15.º — Utilização de saldos do Turismo de Portugal, IP. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Relativamente ao artigo 16.º (Cessação da autonomia financeira), foram apresentadas duas propostas de alteração. Vamos começar por votar a proposta 2-C, de eliminação, apresentada pelo PCP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Está, assim, prejudicada a votação da proposta 364-C, de Os Verdes, porque tem o mesmo sentido. Vamos votar o artigo 16.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.Passamos à votação da proposta 29-C, de aditamento de um artigo 16.º-A (Extinção e transferência do património da Parque Escolar, EPE), apresentada pelo PCP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 159-C, de aditamento de um artigo 16.º-A (Limite ao aumento dos preços dos transportes públicos colectivos), apresentada pelo BE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos ao artigo 17.º (Contenção da despesa), relativamente ao qual foram apresentadas várias propostas de alteração. Começamos por votar a proposta 190-C, de eliminação do artigo 17.º, apresentada pelo BE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.A votação da proposta 288-C, apresentada por Os Verdes, está prejudicada, porque tinha o mesmo intuito, ou seja, a eliminação do artigo 17.º. Srs. Deputados, passamos à proposta 422-C, de emenda ao n.º 1 do artigo 17.º, apresentada pelo PSD e CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Sr. Presidente.

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