Debates Parlamentares - Diário 001, p. 10 (2013-11-21)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 17.º da proposta da lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 17.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar agora o n.º 3 do artigo 17.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Passamos à votação do n.º 4 do artigo 17.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções

do PCP e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 453-C, do PSD e do CDS-PP, de emenda ao n.º 5 do artigo 17.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 5 do artigo 17.º da proposta de lei.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 18.º — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às

entidades públicas reclassificadas.

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 18.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Votamos agora o n.º 2 do artigo 18.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 19.º — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental.

Srs. Deputados, podemos votar o artigo 19.º em bloco?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, solicitamos que apenas sejam votados em conjunto os n.os 1 a 3

deste artigo.

O Sr. Presidente: — Assim procederemos, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar os n.os 1 a 3 do artigo 19.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 10 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Passamos à votação do n.º 1 do artigo 17.º da proposta da lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Vamos votar o n.º 2 do artigo 17.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos votar agora o n.º 3 do artigo 17.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Passamos à votação do n.º 4 do artigo 17.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE.Vamos proceder à votação da proposta 453-C, do PSD e do CDS-PP, de emenda ao n.º 5 do artigo 17.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 5 do artigo 17.º da proposta de lei. Srs. Deputados, passamos ao artigo 18.º — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas reclassificadas. Começamos por votar o n.º 1 do artigo 18.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Votamos agora o n.º 2 do artigo 18.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Passamos ao artigo 19.º — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental. Srs. Deputados, podemos votar o artigo 19.º em bloco? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, solicitamos que apenas sejam votados em conjunto os n.os 1 a 3 deste artigo. O Sr. Presidente: — Assim procederemos, Sr. Deputado. Vamos, então, votar os n.os 1 a 3 do artigo 19.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.

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