Debates Parlamentares - Diário 001, p. 9 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 14.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Importa votar, agora, a proposta 193-C, do PCP, de aditamento de um artigo 14.º-A — Transferências para

o ensino particular e cooperativo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 15.º — Afetação de verbas resultantes do encerramento de

contratos-programa realizados no âmbito do Programa Polis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 29-C, do BE, de aditamento de um artigo 15.º-A — Cessação dos

contratos com o ensino particular e cooperativo e contratos cheque-ensino.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e

a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 454-C, do BE, de aditamento de um artigo 15.º-B — Reforço das verbas para

educação especial nos estabelecimentos de ensino público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 16.º — Reorganização de serviços e transferências na Administração

Pública.

Se não houver objeções, votamos, em primeiro lugar, a proposta 493-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-

PP, de emenda ao n.º 2 do artigo 16.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 16.º.

Não havendo objeções, vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 16.º da proposta de

lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do

BE e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 17.º — Alterações orçamentais no âmbito dos PREMAC, QREN,

PROMAR, PRODER, PRRN, MFEEE e QCA III.

Se não houver objeções, vamos votar toda a proposta 433-C, apresentada pelo PCP, que, relativamente ao

artigo 17.º da proposta de lei, emenda a epígrafe, elimina o n.º 1, emenda o n.º 2 e elimina o n.º 5.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 9 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 14.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Importa votar, agora, a proposta 193-C, do PCP, de aditamento de um artigo 14.º-A — Transferências para o ensino particular e cooperativo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 15.º — Afetação de verbas resultantes do encerramento de contratos-programa realizados no âmbito do Programa Polis. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.Vamos proceder à votação da proposta 29-C, do BE, de aditamento de um artigo 15.º-A — Cessação dos contratos com o ensino particular e cooperativo e contratos cheque-ensino. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 454-C, do BE, de aditamento de um artigo 15.º-B — Reforço das verbas para educação especial nos estabelecimentos de ensino público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, passamos ao artigo 16.º — Reorganização de serviços e transferências na Administração Pública. Se não houver objeções, votamos, em primeiro lugar, a proposta 493-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de emenda ao n.º 2 do artigo 16.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 16.º. Não havendo objeções, vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 16.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, passamos ao artigo 17.º — Alterações orçamentais no âmbito dos PREMAC, QREN, PROMAR, PRODER, PRRN, MFEEE e QCA III. Se não houver objeções, vamos votar toda a proposta 433-C, apresentada pelo PCP, que, relativamente ao artigo 17.º da proposta de lei, emenda a epígrafe, elimina o n.º 1, emenda o n.º 2 e elimina o n.º 5.

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