Debates Parlamentares - Diário 001, p. 8 (2013-11-21)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Srs. Deputados, passamos ao artigo 13.º — Transferência de património edificado, relativamente ao qual foi

solicitada a votação conjunta dos n.os 1 a 3.

Vamos, pois, votar conjuntamente os n.os 1 a 3 do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Votamos agora, em conjunto, os n.os 4 e 5 do artigo 13.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 117-C, do PCP, de aditamento de um artigo 13.º-A — Habitação

social.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 14.º — Transferências orçamentais.

Se não houver objeções, vamos votar a proposta 474-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, nas partes

em que, relativamente ao mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 14.º da

proposta de lei, adita um novo n.º 7-A, elimina o n.º 8 e emenda o n.º 9.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Se não houver objeções, vamos proceder à votação conjunta das propostas 358-C, 409-C e 371-C, todas

apresentadas pelo PCP, de aditamento, respetivamente, dos n.os 9-A, 12-A e 23-A ao mapa de alterações e

transferências orçamentais a que se refere o artigo 14.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

Não havendo objeções, podemos também votar, conjuntamente, as propostas 61-C e 62-C, ambas

apresentadas por Os Verdes, de aditamento, respetivamente, dos n.os 28 e 29 ao mapa de alterações e

transferências orçamentais a que se refere o artigo 14.º.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

Vamos, ainda, votar conjuntamente as propostas 389-C e 214-C, apresentadas pelo PCP, também de

aditamento, respetivamente, dos n.os 29-A e 29-B ao mapa de alterações e transferências orçamentais a que se

refere o artigo 14.º.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP e do BE.

Votamos, agora, em conjunto, as propostas 63-C e 64-C, apresentadas por Os Verdes, de aditamento,

respetivamente, dos n.os 30 e 31 ao mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo

14.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 8 Srs. Deputados, passamos ao artigo 13.º — Transferência de património edificado, relativamente ao qual foi solicitada a votação conjunta dos n.os 1 a 3. Vamos, pois, votar conjuntamente os n.os 1 a 3 do artigo 13.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP.Votamos agora, em conjunto, os n.os 4 e 5 do artigo 13.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Vamos proceder à votação da proposta 117-C, do PCP, de aditamento de um artigo 13.º-A — Habitação social. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Srs. Deputados, passamos ao artigo 14.º — Transferências orçamentais. Se não houver objeções, vamos votar a proposta 474-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, nas partes em que, relativamente ao mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 14.º da proposta de lei, adita um novo n.º 7-A, elimina o n.º 8 e emenda o n.º 9. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Se não houver objeções, vamos proceder à votação conjunta das propostas 358-C, 409-C e 371-C, todas apresentadas pelo PCP, de aditamento, respetivamente, dos n.os 9-A, 12-A e 23-A ao mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 14.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Não havendo objeções, podemos também votar, conjuntamente, as propostas 61-C e 62-C, ambas apresentadas por Os Verdes, de aditamento, respetivamente, dos n.os 28 e 29 ao mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 14.º. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Vamos, ainda, votar conjuntamente as propostas 389-C e 214-C, apresentadas pelo PCP, também de aditamento, respetivamente, dos n.os 29-A e 29-B ao mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 14.º. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Votamos, agora, em conjunto, as propostas 63-C e 64-C, apresentadas por Os Verdes, de aditamento, respetivamente, dos n.os 30 e 31 ao mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 14.º da proposta de lei.

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