Debates Parlamentares - Diário 001, p. 7 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Vamos votar, agora, a alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 26-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda

a alínea h) do n.º 2 do artigo 12.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

Passamos à votação da alínea h) do n.º 2 do artigo 12.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 12.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar conjuntamente o n.º 3 e as alíneas a), b) e c) e corpo

do n.º 4 do artigo 12.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que já estamos em condições de votar a proposta

226-C, apresentada pelo PS.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos, então, voltar atrás e votar a proposta 226-C, apresentada pelo PS, de aditamento

de um artigo 174.º-A — Alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, ou seja, de alteração à Lei dos

Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Passamos à votação da proposta 418-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 12.º-A —

Programa de alargamento da oferta pública de creches e rede de educação pré-escolar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e

do BE.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 7 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Vamos votar, agora, a alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 26-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea h) do n.º 2 do artigo 12.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.Passamos à votação da alínea h) do n.º 2 do artigo 12.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 12.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar conjuntamente o n.º 3 e as alíneas a), b) e c) e corpo do n.º 4 do artigo 12.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que já estamos em condições de votar a proposta 226-C, apresentada pelo PS. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos, então, voltar atrás e votar a proposta 226-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 174.º-A — Alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, ou seja, de alteração à Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 418-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 12.º-A — Programa de alargamento da oferta pública de creches e rede de educação pré-escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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