II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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O Sr. Presidente (Eduardo Cabrita): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 17 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar este conjunto de reuniões em que procederemos à votação, na especialidade,

da proposta de lei n.º 178/XII (3.ª) — Orçamento do Estado para 2014.

Dou as boas-vindas ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, que, de acordo com a praxe

parlamentar, se junta a nós neste período dos trabalhos de especialidade. Se os grupos parlamentares estiverem

em condições (e aparentemente estão, é essa a indicação que tenho), vamos dar início às votações.

O objetivo, hoje, é votarmos o que foi discutido de manhã, em sede de Plenário, isto é, os artigos 3.º a 116.º,

com os pequenos ajustamentos que são conhecidos de todos e para os quais irei chamando a atenção à medida

que chegarmos aos artigos relevantes.

A primeira votação, se não estou em erro (isto, no início, está ainda pouco rodado, mas iremos ganhando

ritmo), é a da proposta 485-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo

3.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Ficam, assim, prejudicadas as votações das alíneas a), b) e c) do n.º 1 da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 485-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que adita um

novo n.º 2 ao artigo 3.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Segue-se a votação da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e abstenções do PS e

do BE.

Como solicitado, prosseguimos com a votação conjunta das alíneas b) e c) do n.º 3 do artigo 3.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do

BE e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 485-C, do PSD e do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea d) do n.º 3 (que

consta como n.º 4 na proposta) do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação da alínea d) do n.º 3 do artigo 3.º da proposta de lei.

Segue-se a votação da alínea e) do n.º 3 do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.